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quarta-feira, 14 abril 2021

Enquanto STF não decide, igreja é classificada como serviço essencial em BH

O poder legislativo de Belo Horizonte (MG) aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que garante igrejas como serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal continua o julgamento sobre o assunto hoje

Por Priscilla Cerqueira 

Enquanto o Supremo Tribunal não define sobre a abertura de igrejas durante a pandemia, em Belo Horizonte (MG), a Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 06, em primeiro turno, o projeto de lei que torna igrejas, templos e santuários religiosos “como serviço essencial durante a pandemia”.

Por ser em primeiro turno, o projeto deve ser votado pela segunda vez antes de ir para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

A proposta é de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) teve o apoio de 30 legisladores. Cinco parlamentares votaram contra a proposta.

O vereador Wesley Autoescola (PROS), presidente da Frente Cristã na Casa, afirmou que a Bíblia está “anos luz acima até mesmo da Constituição Federal” e que a atividade essencial dos cristãos ocorre desde Gênesis, em referência ao primeiro livro das sagradas escrituras. “Ainda continuaremos firmes e fortes porque nada vai fazer pararmos”, declarou.

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Projeto classifica igrejas santuários como serviço essencial, ou seja, funcionamento dos templos religiosos não seria afetado em caso de fechamento de serviços essenciais. Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Julgamento no STF

Fechar ou abrir as igrejas durante a pandemia está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde ontem, 7. O assunto volta hoje ao plenário para ser decidido entre os ministros.

Na sessão desta quarta-feira, 7, apenas o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou. Sua decisão foi favorável a possibilidade de restrições às atividades religiosas de caráter coletivo.

Embora o direito à liberdade religiosa esteja garantido na Constituição brasileira, o ministro considera que ele pode ser restringido, tendo em vista a necessidade de medidas que reduzam o contágio da doença.

Outro lado

Os que pedem a liberação dos cultos presenciais argumentam que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido na Constituição. Durante seu discurso, o advogado-geral da União, André Mendonça discursou em defesa da liberdade religiosa.

André, que é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, disse que os verdadeiros cristãos estão dispostos a morrer pela fé.

“Os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto. Não há cristianismo sem vida comunitária, sem a casa de Deus, sem o dia do Senhor”, declarou.

*Com informações de Estado de Minas

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