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terça-feira, 1 dezembro 2020

Câmara autoriza passagem aérea para lobista depor contra Cunha

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Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, é uma das testemunhas de acusação contra o presidente da Cãmara, Eduardo Cunha, e será ouvido nesta terça (26).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou nesta segunda-feira (25) o pagamento de passagem aérea para o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e seu advogado se deslocarem a Brasília para prestar depoimento no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano é uma das testemunhas de acusação contra o peemedebista e será ouvido nesta terça-feira (26). 

Na Casa, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. O relatório de Marcos Rogério deixou de fora as acusações de recebimento de vantagens indevidas contra o peemedebista. 

Na última semana, segundo informações do Estadão, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), havia anunciado que, se a Câmara se recusasse a custear a passagem, ele pagaria do próprio bolso. Alguns conselheiros se propuseram a fazer uma “vaquinha” para garantir a vinda de Baiano. Nesta semana também está previsto o depoimento de João Augusto Henriques, ex-dirigente da BR Distribuidora. Por estar preso, Henriques será ouvido em Curitiba. O colegiado tem até meados de maio para concluir os trabalhos, aprovando ou arquivando o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Conselho, no dia 22 de abril, os documentos que fazem parte do conjunto de provas solicitado pelo relator como parte das investigações contra o peemedebista. Há duas semanas, o Banco Central encaminhou ao Conselho documentos que atestam que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. Ainda falta o relator receber o compartilhamento de informações pela Procuradoria-Geral da República.

11 motivos 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em petição ao Supremo Tribunal Federal, enumerou 11 motivos para o ‘necessário e imprescindível’ afastamento de Eduardo Cunha do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão. Na sexta-feira, 22, após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido. “Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele”, afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória. O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado ‘Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa’. A defesa do presidente da Câmara afirmou, em petição entregue ao Supremo, que os ’11 atos’ são ‘todos impertinentes’.

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