“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”

Por Patricia Scott 

Um projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta segue para o Senado.

A autoria do PL 6256/2019 é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). No entanto, a proposta sofreu alterações com a inserção da proibição da língua neutra no texto, ou seja, a linguagem que é comumente usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. Desse modo, termos como “todes”, “elu”, “elx”, entre outros, não poderão ser utilizados na comunicação das repartições públicas. A alteração foi proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG)

“Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, disse o parlamentar.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), que é o relator do projeto, justificou que a classificação da linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva. “O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”.

Dessa forma, possibilita ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o texto e utilizar a informação. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

Nos casos em que a comunicação se destinar a comunidade indígena, o PL recomenda publicar uma versão no idioma do destinatário. A proposta também orienta que, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta tenham uma versão em linguagem simples, além da versão original.

“O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou Erika Kokay, autora da proposta.

Favoráveis e desfavoráveis 

Nem todos os parlamentares aprovaram o PL. O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) considerou que a nova regra vai rebaixar a língua portuguesa. “O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil”. Segundo ele, proposta de evitar sinônimos empobrece a redação oficial.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) considerou que a matéria restringe a capacidade de comunicação do poder público. “A língua fica diminuída, o que para mim é um atentado contra a língua portuguesa”.

No entanto, as críticas foram respondidas pelo relator. “Não estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da língua. O objetivo é que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo”, rebateu Pedro Campos.

Um dos defensores da medida foi o deputado Helder Salomão (PT-ES). “Adotar a linguagem simples é assumir que a linguagem tem que cumprir a sua função social”, ressaltou.

E o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que a proposta foi aperfeiçoada pelo Plenário. “É preciso ter atenção para não engessar documentos oficiais e também para não acabar criando uma indústria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantilização, que também não é adequada”.

Técnicas

Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:
– redigir frases curtas e em ordem direta;
– organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
– desenvolver uma ideia por parágrafo;
– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
– organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos. Com informações Agência Câmara de Notícias