Medida será analisada nesta terça-feira (20), a partir das 16 horas. O quórum mínimo para a votação é de 41 senadores
O Senado se reúne nesta terça-feira (20) para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Na agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE), o início das votações no plenário está previsto para as 16h.
A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira (16), com o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer. Mas, precisa da aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo.
Votação na Câmara
Os deputados aprovaram nesta madrugada o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Foram sete horas de sessão. A medida que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi aprovada pelos deputados federais. O placar foi de 340 votos a 72 (contabilizando uma abstenção), e agora segue para a apreciação do Senado Federal.
A análise do decreto foi feita diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões em regime de urgência. Desta forma, os deputados não puderam propor emendas.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), leu o parecer e defendeu um projeto complementar para destinar recursos federais às operações. “É evidente que sem o aporte significativo de recursos federais a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente os seus objetivos”, disse.
O decreto
Apelo
Deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Ao abrir a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, disse que a medida faz parte de uma “guerra contra o crime”. E fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.
“Não se trata de intervenção militar, longe disso. Vamos votar aqui um decreto de intervenção do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro. Diga-se de forma clara e direta: se fosse uma intervenção militar, esta Casa, com toda a razão e com todo meu apoio e energia, a derrotaria”, declarou Maia.