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terça-feira, 9 agosto 2022

Cachoeiro muda código tributário e e cria loteria

O prefeito Victor Coelho sancionou a lei que cria a loteria municipal. Foto: Reprodução

Os projetos que altera o código tributário e cria a loteria municipal foram sancionados pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho

Por Josué de Oliveira

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, sancionou, a lei que altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal (CTM) e institui o serviço de loteria no município do sul do Espírito Santo.  

As novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município após votação e aprovação na Câmara Municipal.

Entre as principais alterações no Código Tributário Municipal está a prorrogação, para 2022, dos descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) instituídos neste ano: 10% de desconto pela pontualidade, mais 90% de desconto na diferença de valor em razão do recadastramento imobiliário, além de 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS).

Já o serviço de loteria visa a captação de recursos por meio da venda de bilhetes de apostas. O dinheiro arrecadado, além de servir para pagar os ganhadores, deverá ser direcionado a programas, ações e projetos de relevante interesse público, em áreas como segurança, assistência social, direitos humanos, educação, saúde, esportes, cultura, lazer, turismo e inovação tecnológica.

“Estamos sempre buscando formas de aprimorar a legislação tributária, de modo a fazer com que ela cumpra com seu objetivo de produzir recursos públicos a serem reinvestidos, mas sem penalizar a população”, destaca o prefeito Victor Coelho.

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