O vereador socialista Bruno Lamas quer instituir um estatuto, estabelecendo normas gerais para todos os concursos públicos do município de Serra. O objetivo é evitar transtornos aos candidatos e realizadores, além de dar mais credibilidade à seleção dos novos servidores. O projeto de lei nº 163/2010 foi protocolado no dia 17 de junho.
A maioria dos concursos públicos sofre ações judiciais e os motivos são vários como a questão das cotas, questionamento da redação das perguntas e até sobre a própria lisura da seleção. Isso, em muito, tem prejudicado a imagem do poder público, no cenário nacional.
Segundo o vereador, o estatuto vai garantir mais transparência e ética nos concursos para preenchimento de qualquer vaga pública. “A qualquer cidadão é imperativo o direito de concorrer a um cargo na Administração Pública, seja para melhorar o padrão econômico, seja para garantir a estabilidade no cargo. E até hoje, nenhum município capixaba possui regra clara, que fixe parâmetros básicos para as seleções, seja no poder executivo ou no legislativo”, explicou o parlamentar que acredita que não vai ter dificuldade para aprovar e sancionar o projeto.
Quem quiser conhecer mais o projeto, já pode acessá-no nos sites www.brunolamas.com.br e www.camaraserra.es.gov.br.