18.3 C
Vitória
sábado, 13 agosto 2022

Briga de poderes? Câmara dos Deputados não permite que Polícia Federal coloque tornozeleira em Daniel Silveira

Polícia Federal vai a Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

“O Plenário é inviolável e não cumpriremos nenhuma medida cautelar contra o Daniel Silveira neste Plenário” afirma vice-presidente da Câmara.

Por Lilia Barros

Dia agitado e tenso na Câmara dos Deputados, em Brasília. De maneira inédita, dois poderes federais medem força para cumprir medida contra o parlamentar Daniel Silveira (União Brasil-RJ) que passou a noite na Câmara para evitar que coloquem nele uma tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A situação se tornou inédita porque Daniel Silveira decidiu se instalar no Plenário da Câmara para impedir que a ordem seja cumprida. A Polícia Federal foi a Câmara dos Deputados com o ofício para pedir autorização para cumprir a decisão do ministro do STF, mas o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, bateu o martelo ao dizer que o Plenário da Câmara é inviolável e que nenhuma medida vai ser cumprida, ou seja, que não haverá colocação de tornozeleira eletrônica dentro do Plenário, mesmo com a presença da Polícia Federal.

O advogado do parlamentar Daniel Silveira, Doutor Paulo Faria, afirmou que “se espera mais respeito às prerrogativas do parlamentar que inclusive estão previstas no artigo 17 do Regimento Interno da Câmara. Isso foi objeto do nosso pedido, na tarde desta quarta-feira, para que o Supremo suspenda todas as medidas que foram tomadas em face do deputado federal Daniel Silveira, porque nenhuma delas foi submetida ao crivo da Câmara e nem deliberado pelo Plenário, então que o ofício seja encaminhado para que a Câmara mesma delibere e tome as providências em Plenário”, afirmou o advogado.

Mais cedo, o presidente do STF, Luiz Fux, já havia informado que o julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira pela Suprema Corte está marcado para o dia 20 abril. O advogado porém pediu também a suspensão desse julgamento.

Em nota oficial o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. “Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote e que o Supremo do STF examine os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir dessa decisão”.

Uma mobilização dos deputados pedindo ao presidente da Casa que paute este assunto, que dê um encaminhamento pelas vidas da própria Câmara para resolução desta questão já teve início. O deputado Noraldino Júnior, de Minas Gerais, defende uma postura rígida da Câmara. “Pela honra dessa Casa, não se pode afrouxar para uma invasão, por meio da sua Polícia Federal, para que cumpra essa medida cautelar contra o deputado. Se fizermos isso, estaremos escrevendo a história de um novo tempo de ditadura judiciária e não mais de forma velada como aconteceu até agora. E diremos que a Câmara não é mais um poder equivalente aos outros dois, mas submisso e que recebe ordem ainda que inconstitucional do poder judiciário e mais especificamente do Alexandre Moraes”.

Daniel Silveira diz só aceitar tornozeleira após votação de deputados

Entre para nosso grupo do WhatsApp

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Entre para nosso grupo do Telegram

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

- Publicidade -

Matérias relacionadas

Comunhão Digital

- Publicidade -

Fique Por Dentro

- Publicidade -

Plugue-se