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terça-feira, 26 maio, 2020

Portaria regulamenta medidas de enfrentamento ao Covid-19

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A portaria do Ministério da Saúde regulamenta medidas para combater o Covid-19 está no Diário Oficial desta quinta-feira (12). Confira essas medidas!

A regulamentação e operacionalização das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). A portaria do Ministério da Saúde é fundamentada na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre as medidas que poderão ser adotadas para resposta à emergência de saúde pública está o isolamento. E objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, evitando a propagação da infecção e transmissão local.

Segundo o documento, a medida poderá ser determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 dias. Além disso, podendo se estender por até igual período, conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.

O isolamento poderá ser determinada por ato médico e deverá ser efetuada, preferencialmente, em domicílio. E pode ser feito em hospitais públicos ou privados, conforme recomendação médica, a depender do estado clínico do paciente, diz ainda a portaria.

Quarentena

Sobre o estabelecimento de quarentena, consta no documento que ele tem por objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado.

“Mediante ato administrativo formal e devidamente motivado e deverá ser editada por Secretário de Saúde do Estado, do Município, do Distrito Federal ou ministro de Estado da Saúde ou superiores em cada nível de gestão, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação”.

A quarentena será adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território.

Recursos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou nessa quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, sobre a negociação com o Congresso para liberação de até R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Congresso está à disposição da sociedade.”Esta é uma agenda emergencial de curto prazo e é a mais importante, que é a agenda do impacto do coronavírus na saúde dos brasileiros. Essa deve ser sempre a prioridade de todos nós”, disse Maia.

Atualização dos casos

Até as 16h45, de ontem, subiu para 52 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, conforme os dados repassadas pelos estados à pasta da Saúde. Desse total, sete são por transmissão local. Sendo 45 são importados, ou seja, de pessoas que viajaram ao exterior. Atualmente há 907 casos suspeitos. Outros 935 foram descartados.

Os casos confirmados no Brasil estão divididos em oito estados: Alagoas (1), Bahia (2), Minas Gerais (1), Espírito Santo (1), Rio de Janeiro (13), São Paulo (30), Rio Grande do Sul (2) e Distrito Federal (2).

*Da Redação, com informações Agência Brasil

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