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segunda-feira, 18 janeiro 2021

Bíblia em bibliotecas de Juíz de Fora (MG)

Lei que determina um exemplar da Bíblia em bliotecas de escolas municipais e particulares de Juíz de Fora (MG) foi sancionada pelo prefeito 

As escolas municipais e particulares de Juíz de Fora (MG) terão que dispor de um exemplar da Bíblia em suas bibliotecas. A lei que dispõe dessa obrigatoriedade foi sancionada pelo prefeito, Antônio Almas (PSDB), na última quinta (24).

De autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), o projeto foi aprovado pela câmara de vereadores em setembro. Segundo a lei, os exemplares da bíblia poderão ser adquiridos ou doados por usuários.

Como justificativa à proposição, o parlamentar afirmou que “tendo em vista o fato de a Bíblia ser considerada um livro sagrado, deve ser disponibilizada para os estudantes”.

Sobre a Lei

No texto, o autor da lei diz que a medida não vai contra a noção de Estado Laico, garantida pela Constituição Brasileira. “Sabemos que iniciativas dessa natureza não vão contra o Estado Laico. E garantido pela Constituição Federal, que em seu preâmbulo, os constituintes de 1988, promulgaram sob a proteção de Deus”, destacou.

O parlamentar explica também que a medida não contraria a liberdade religiosa. Além de servir como fonte de pesquisa para os estudantes. “A intenção não é privilegiar uma única confissão religiosa. Mas oportunizar ao estudante mais uma fonte de estudo, que às vezes não é disponibilizado em casa”, diz.

“A Bíblia não se restringe a um livro religioso. É uma leitura universal, sendo apontado como o livro mais lido do mundo. Entendo como de grande importância que as nossas bibliotecas possuam livros desse quilate, Inclusive publicações que abordem assuntos de outras religiões”, acrescentou.

Projeto no Senado

O mesmo projeto também foi debatido no Congresso Nacional, mas não foi adiante. O texto protocolado pelo ex-deputado federal, pelo PSC do Rio, pastor Filipe Pereira, foi arquivado em janeiro de 2015. O projeto de lei pretendia obrigar as bibliotecas públicas do país a terem pelo menos um exemplar da bíblia.

Contradição

A lei que trata da obrigatoriedade do exemplar da bíblia nas escolas de Juiz de Fora é abordado no Manual Prático de Direito Religioso. O autor do livro, o doutor em ciência da religião, Antônio Carlos da Silva Júnior, argumenta que “o Brasil possui, em sua maioria, cidadãos que professam o cristianismo. E que a Bíblia é livro-base ao exercício da fé”.

Por conta disso, diz ser a favor da lei. “Havendo demanda por esse tipo de literatura, caberá ao poder público providenciar meios para que sejam adquiridos. Assim, parece-nos que eventual proibição trata de mais uma investida contra a formação cristã do Brasil”.

*Com informações da Câmara de Vereadores de Juíz de Fora (MG)

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