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domingo, 21 abril 2024

Barroso transfere julgamento sobre aborto ao plenário físico

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Os ministros analisam uma ação movida pelo PSOL - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Paralela a decisão do STF, oposição consegue assinaturas no Senado para realizar plebiscito sobre a descriminalização do aborto.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no plenário virtual, será transferido para o plenário físico.

“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu Rosa Weber.

O julgamento foi aberto na madrugada deste dia 22 de setembro no plenário virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisariam uma ação movida pelo PSOL.

A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

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Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema.

A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Rosa já havia defendido, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. 

Vale ressaltar que o voto da ministra Rosa Weber, seja ele qual for, continuará valendo mesmo após a sua aposentadoria. Isso porque, em 2022, o STF decidiu que os votos de ministros que se aposentarem depositados em plenário virtual continuarão valendo, mesmo se houver pedido de destaque.

Oposição consegue assinaturas para realizar plebiscito

Até o fechamento desta edição, a oposição do Senado já havia conseguido 40 assinaturas para realizar um plebiscito sobre o aborto. A quantidade mínima necessária era de 27 assinaturas. Contudo, a meta do autor da proposta, senador Rogério Marinho (PL), é atingir 41 assinaturas, o que garantiria a maioria absoluta da Casa.

Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e depois receber aval da Câmara. A iniciativa é uma resposta ao julgamento sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações de Agência Estado

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