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segunda-feira, 20 maio 2024

Barroso diz ser a favor da liberação do aborto

"O Estado não tem o direito de mandar a polícia, o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a ficar grávida do filho que ela não quer ter", afirmou o ministro Barroso. Foto Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

A posição do ministro e presidente do STF foi dada durante a sua participação em um seminário sobre democracia, nesta segunda-feira (13), em São Paulo.

Por Cristiano Stefenoni

Apesar de já ter avisado que só pautará a questão da descriminalização do aborto no ano que vem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse ser favorável a interrupção da gestação até a 12ª semana de gravidez. O posicionamento foi dado durante a sua fala no seminário “O Papel do Supremo nas democracias”, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, nesta segunda-feira (13), em São Paulo.

“Não vou pautar por agora, porque acho que o debate público não está fortalecido, mas eu pessoalmente considero um direito fundamental da mulher a sua liberdade sexual e reprodutiva. O Estado não tem o direito de mandar a polícia, o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a ficar grávida do filho que ela não quer ter”, ressaltou o ministro.

Na sua visão, não é função do Estado condenar à prisão uma mulher que tenha feito o aborto. “Querer que o Estado combata o aborto, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho e esteja em situação adversa, portanto o enfrentamento ao aborto, não é sinônimo de querer prender a mulher que tenha tido o infortúnio de precisar fazer um aborto, de modo que esse debate não está maduro”, concluiu. 

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Como anda a discussão sobre a descriminalização do aborto

  • No dia 22 de setembro, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) que foi impetrada no STF em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer motivo.
  • Porém, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário virtual, será transferido para o Plenário físico.
  • Até então, o voto da ministra Rosa Weber continuará valendo mesmo após a sua aposentadoria. Isso porque, em 2022, o STF decidiu que os votos de ministros que se aposentarem depositados em Plenário virtual continuarão vigorando, mesmo que tenha havido pedido de destaque.
  • Já no dia 26 de setembro foi protocolado no Senado, pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta de um plebiscito para ouvir a opinião da população brasileira sobre o assunto. A pergunta seria: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
  • Na terça-feira (26/09) também foi lançada, na Assembleia Legislativa do Paraná, a “Frente Parlamentar Pró-Vida” contra uma possível aprovação no Supremo da ADPF 442, que pretende liberar o aborto seja qual for motivo.
  • Cerca de 45 passeatas na “Marcha Pela Vida Contra o Aborto” aconteceram de 8 a 12 de outubro em todo o país contra a descriminalização do aborto.
  • Na sexta-feira (20/10), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra, Rosa Weber, que foi a favor da liberação do aborto.
  • Já no dia 26 de outubro, foi a vez da Assembleia Legislativa Rio Grande do Sul criar a sua Frente Parlamentar em defesa da vida contra o aborto. O evento contou com a participação de várias representações municipais, ONGs, lideranças políticas e religiosas.
  • No dia 6 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou, em uma live do BTG Pactual, que a discussão sobre o aborto ficará para 2024, podendo, inclusive, se estender para 2025, período em que se encerra o seu mandato como presidente da Corte.
  • No dia 7 de novembro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a inclusão, no calendário oficial de eventos, da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o Aborto (PL nº 421/2019), que deverá ocorrer todo o mês de junho. 

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