Bancada Evangélica: qual a contribuição para a política nacional?

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Saibam quem são os políticos que representam os cristãos, seus projetos para o Brasil e quais deles são ficha limpa



A participação de evangélicos no âmbito político brasileiro se mostra crescente desde as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, nos anos de 1987 e 1988. Isso revela que a religião tem sido cada vez mais presente e atuante na esfera pública.

Desde então, os parlamentares evangélicos vem conquistando seus espaços, sendo eleitos para deputados estaduais, federais e senadores. Buscando, assim, defender suas posições e convicções, além de participar diretamente nas decisões de políticas públicas.

O parlamento brasileiro também tem se caracterizado pela grande quantidade de frentes parlamentares criadas nos últimos anos. Dentre essas, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), mais conhecida como Bancada Evangélica. Ela tem por intuito defender a vida, a família e a liberdade religiosa.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) explica que a Bancada Evangélica, na verdade, deve ser referida como Frente Parlamentar, pois não abarca um agrupamento partidário. Mas sim, compreende a reunião de um grupo de parlamentares de diversos partidos que lutam por uma causa em comum.

O principal critério para registro de uma frente é reunir assinaturas de um terço dos membros do Congresso (198 parlamentares) ou o mesmo número de deputados.
Além disso, as frentes devem ser reinstaladas a cada nova legislatura. Procedimento adotado também para as comissões especiais e comissões parlamentares de inquérito.

A exigência se justifica pelo fato de que alguns parlamentares, que aderem às frentes, não se reelegem. E isso altera o primeiro requisito de 198 assinaturas. Cada frente precisa ainda nomear um representante.

Composição

A FPE do Congresso Nacional, registrada em 2015, para a 55ª Legislatura (2015-2019), é composta por 203 signatários. Informação oficial da Câmara dos Deputados aponta que há nela muitos católicos, inclusive praticantes, ligados à Renovação Carismática.E muitos deputados eleitos com apoio de igrejas evangélicas, por conta de compromissos regionais, mas que não são vinculados a elas.

Deste total, temos 80 deputados e um senador que se destacam no cenário político atual como os mais atuantes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) aparece como líder do governo, os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP) e João Derly (REDE-RS) como lideranças partidárias e o senador Magno Malta do Partido da República, do estado do Espírito Santo (PR-ES), como destaque nas decisões políticas.

Na Câmara dos Deputados, em 2016, segundo ano da atual legislatura, 32 dos deputados que compõem a Frente Parlamentar Evangélica mudaram de partido. Com o crescimento de vinculados, o PRB se consolida como partido mais forte da frente. O DEM, o PMDB e o PSD chamam a atenção pelo significativo crescimento de filiações. Em contrapartida, o PSC e o SD apresentaram perda de deputados. Estas mudanças significam redução considerável nas filiações a partidos identificados como “de esquerda”, o que reafirma a tendência conservadora da bancada.

A força da Assembleia de Deus como igreja que predomina na frente evangélica fica mantida, seguida da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e da Igreja Batista. Mais da metade dos parlamentares que compõem a FPE na Câmara pertence a estas três igrejas. O presbiterianismo configura uma força entre as igrejas históricas.
Os demais parlamentares seguem distribuídos em 22 denominações diferentes.

POLÍTICA

Na 55ª Legislatura, a FPE participou de alguns diálogos importantes e polêmicos no Congresso, dentre eles, o mais atual, sobre a flexibilização do aborto. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco à gestante, quando há comprovação de fetos anencéfalos (sem cérebro ou com má-formação cerebral) ou por decisão do STF.

No final do ano de 2017, como forma de proteção aos seus ideais, a frente realizou uma manobra política, durante a votação das PEC 181 e 58, que pretendiam ampliar de 120 para até 240 dias a licença maternidade de mães de bebês prematuros, incluindo, no texto final, do relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), outras propostas de mudanças constitucionais.

“Se não temos candidatos hoje à altura de nossas exigências, devemos trabalhar para que no médio e longo prazo eles possam ser formados. É preciso votar com consciência” – Davi Lago, pastor e mestre em Teoria do Direito pela PUC-MG

O inciso III do artigo 1º da Constituição Federal incluirá entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito a “dignidade da pessoa humana, desde a concepção”. E o artigo 5º passará a afirmar que “todos são iguais perante a lei desde a concepção”.
A inclusão da expressão “desde a concepção” tem o mesmo objetivo de propostas como o Estatuto do Nascituro, que confere proteção jurídica, através da lei civil e penal, a todo ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Movimentos feministas afirmam que, se implementada, a mudança será o primeiro passo para criminalizar o aborto em todos esses casos. Ressaltam que, apesar de não modificar automaticamente a legislação relacionada ao direito ao aborto, abrirá uma insegurança jurídica porque iguala os direitos do embrião, que não tem atividades cerebrais, ao da mulher. Isso poderia fazer com que se considerasse que, mesmo em casos de estupro, por exemplo, o feto teria direito à vida e esse direito se sobreporia ao direito da mulher.

Além deste tema que tramita no Congresso, a FPE participa de outros debates. O senador Magno Malta (PR-ES) é autor da proposta legislativa, PLS 360/2018, que prevê a inserção no currículo da educação básica, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê conteúdos obrigatórios na educação básica, que vai da educação infantil até o ensino médio. Dentre eles, estão a Língua Portuguesa, Matemática e Artes, por exemplo. O texto da PLS 360/2018 prevê a inclusão de projetos e pesquisas sobre temas transversais, como os direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

A Frente Parlamentar Evangélica, sob a presidência do deputado Takayama (PSC-PR), desde março de 2017, deixou clara sua posição em diversos debates no Congresso, dentre eles a votação contrária ao fim da imunidade tributária para entidades religiosas e aos Projetos de Lei 5002/2013 e 7582/2014.

Tais projetos tratam, respectivamente, do direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero, que se explica pela vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento e ao crime contra pessoas consideradas LGBT (homossexuais e transexuais) como circunstância qualificadora do crime de homicídio (LGBTcídio) e sua inclusão no rol dos crimes hediondos.

PROCESSOS

O que muitos podem não acreditar é que destes parlamentares engajados nas causas sociais e morais, 32 deputados seguem com processos. Em sua maioria, por acusações como peculato (furto ou apropriação de bens ou valores públicos), improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico, sonegação fiscal, formação de quadrilha e corrupção.

Destes, 11 são réus. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), por exemplo, responde por peculato, crime tributário, captação ilícita de recursos, dentre outros. A ficha judicial de Zé Vieira (PR-MA) é também bastante extensa. Celso Jacob (MDB-RJ) possui em sua ficha nada menos do que 21 processos, tendo sido condenado em seis, em sua maioria por improbidade administrativa e danos ao erário.

Legenda: FPE (Frente Parlamentar Evangélica – “bancada evangélica”); FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária – “bancada ruralista”); FPSP (Frente Parlamentar da Segurança Pública – “bancada da bala”)
REFERÊNCIA

Referência aos evangélicos, Davi Lago é escritor e mestre em Teoria do Direito, pela PUC-MG. Suas ideias realistas inspiram muitas pessoas que, apesar da religião, buscam informações coerentes sobre questões polêmicas da atualidade. Muitas vezes, através de uma visão jovem, como a dele, conseguem uma ajuda para entender o mundo em que vivemos hoje.

Quando questionado sobre a crise e os caminhos para o futuro do Brasil, Davi Lago é bem objetivo. “Toda crise é uma grande oportunidade de reconstruirmos o Brasil e de lançarmos novas bases. Claro que algumas coisas são prioridades, e uma delas é a educação. As faculdades do país parecem interior de um presídio, o que mostra que algo precisa ser feito. Em nenhum dos rankings você vê uma universidade brasileira entre as 100 melhores do mundo, e isso não está em sintonia com a nossa pujança econômica. O Brasil é a 10ª economia do mundo, apesar de tudo, e caminha para se tornar a quinta economia mais pulsante do planeta, de acordo com analistas”.

Além de defender uma reforma na educação do país, Lago aponta mais quatro eixos que precisam ser observados para que o país volte a prosperar. Um deles é o que ele chama de “uma nova atitude cidadã” e se enche de esperança ao analisar que os jovens estão participando mais das questões políticas.

“Os antigos chamavam de ‘virtude cívica’ – o interesse pelas questões nacionais. Desde a reabertura democrática no Brasil, é a primeira vez que há um interesse tão grande da juventude na pauta pública e isso é positivo para o país: uma cidadania mais participativa.
Com esses meios de comunicação novos, temos mais possibilidades disto ocorrer”, analisa.

Davi Lago ainda cita a desburocratização, tendo como exemplo a demora para se despachar um contêiner, hoje em dia, no Brasil. “Os portos brasileiros demoram 13 dias para embarcar um contêiner, enquanto outras nações em um dia resolvem tudo”, mas sua maior preocupação é quanto a violência, segundo Davi, “a violência aumenta quando aumenta a injustiça. Essa é uma visão bíblica, da tradição judaico-cristã. Nós resolvemos a violência reduzindo a injustiça, ou seja, quanto maior a justiça, a consequência é paz”.

Consciência

Segundo o escritor e cientista político, “A Bíblia incentiva o empenho do povo de Cristo no estabelecimento de boas leis e um bom governo. A Bíblia aponta para a transformação da sociedade. O evangelho todo inclui a transformação social”. Entretanto, ressalta, “nossa atual crise não deve nos encaminhar ao cinismo e desalento. Precisamos assumir nossas responsabilidades. Se não temos candidatos hoje à altura de nossas exigências, devemos trabalhar para que no médio e longo prazo eles possam ser formados. É preciso votar com consciência”.

Davi Lago nos lembra da importância do voto e reforça a necessidade de decidir, por pior que seja o cenário. “No curto prazo não adianta ser omisso, não resolve fugir do problema, negar a realidade. Não decidir já é uma decisão: é optar pela covardia. É necessário ter discernimento, paciência e, sobretudo, amor a Deus e ao próximo”.

Portanto, é muito importante que se observe atentamente em quem se deve votar.
Não apenas por uma convicção ideológica. O histórico do político precisa ser analisado, para que a decisão no momento de digitar o número do candidato seja a mais coerente possível com suas próprias crenças morais e éticas. Dentro da bancada evangélica, existem muitos políticos, também, que possuem a ficha limpa. Então, antes de apertar a tecla “confirma”, pesquise, estude, investigue a vida pregressa do candidato e decida quem realmente merece seu voto de confiança.


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