Deputados da Frente Parlamentar Evangélica estão colhendo assinaturas para requerimento com objetivo de investigar as apostas esportivas
Por Michelli de Souza
Os deputados da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) estão preocupados com os efeitos sociais e econômicos que as bets vêm causando no país. As notícias acerca da utilização do cartão do Bolsa Família nas apostas esportivas serviram de alerta para a bancada evangélica, que divulgou uma nota pública no último dia 26 de setembro, ressaltando sua inquietação quanto ao aumento das bets e os prejuízos às famílias brasileiras.
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Agora, os parlamentares evangélicos estão se mobilizando para colher assinaturas favoráveis à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as bets, apostas ilegais e as casas de apostas on-line no Brasil. A proposição é de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que é membro da FPE.
Segundo o presidente interino da FPE, deputado Pastor Diniz, a bancada ficou alarmada com as notícias de que recursos do Bolsa Família têm sido utilizados para financiar as bets. “Os nossos parlamentares entendem que o Bolsa Família deve ser utilizado estritamente para promover o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade, priorizando a alimentação, educação e saúde, e que a promoção de jogos de azar pode desviar o foco do auxílio social e potencialmente agravar as condições de vida das pessoas que mais necessitam”, salientou Diniz.
Nesse sentido, a FPE apoia o Projeto de Lei (PL) 3703/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que proíbe o uso de recursos decorrentes de programas sociais em apostas esportivas on-line. “A posição da Frente Parlamentar Evangélica reflete uma preocupação com a ética e a responsabilidade social no uso de recursos públicos destinados ao suporte das populações mais carentes”, ressaltou o presidente interino da bancada evangélica.
O PL foi protocolado no último dia 26 de setembro e, até a publicação desta matéria, aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para começar a tramitar.
Bancada foi contra PL que viabilizou regulamentação das bets
No dia 22 de dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, que foi para sanção presidencial e transformado na lei nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line, empresas e apostadores, determinando o recolhimento de tributos ao governo federal.
Na ocasião, a FPE atuou para impedir a aprovação do Projeto. Segundo o Pastor Diniz, a bancada evangélica trabalha para restringir a atuação das casas de apostas e das bets, em função dos danos sociais graves gerados pelo vício nesses jogos, como o endividamento e problemas familiares.
Além dos argumentos baseados nos prejuízos sociais e econômicos, o deputado Diniz destacou que os parlamentares também se fundamentam em textos bíblicos, como 1 Timóteo 6:10, que alerta sobre o amor ao dinheiro e suas armadilhas, sugerindo que a busca por riquezas fáceis pode levar à ruína espiritual, material e moral.
“A Bíblia também enfatiza a importância de cuidar do próximo e de administrar bem os recursos, sugerindo que o uso irresponsável do dinheiro, como acontece em muitos jogos de azar, contraria os princípios de mordomia e responsabilidade que são valorizados na fé cristã. Em suma, embora não tenha uma proibição direta, a prática de jogar pode ser vista como incompatível com os ensinamentos bíblicos sobre o manejo do dinheiro e a busca por uma vida ética e justa”, destacou o presidente interino da FPE.
Como será a CPI das bets na Câmara
- Será formada por 26 deputados federais e igual número de suplentes.
- A Comissão terá prazo de 120 dias para investigar as bets, apostas ilegais e as casas de apostas on-line no Brasil.
- Os recursos financeiros e administrativos e os assessoramentos necessários ao funcionamento da CPI serão decorrentes do orçamento da Câmara dos Deputados.
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