STF autoriza mudança de nome de transgêneros no registro civil

Foto ilustrativa

O Supremo Tribunal Federal autorizou que transexuais e transgêneros podem alterar seu nome de registro civil. Mesmo sem a necessidade de uma cirurgia de mudança de sexo.

A decisão foi unânime entre os ministros do Supremo. A votação foi nesta quinta-feira (1). E também resultou na decisão de que não será necessária qualquer autorização judicial para que a alteração do documento seja solicitada. O procedimento poderá ser feita apenas no cartório.

O julgamento havia sido iniciado na última quarta-feira (28). Mas foi interrompido após o voto de seis ministros. São eles: Marco Aurélio Mello (relator da ação), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Todos favoráveis à permissão.

Voto

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello expressou seu posicionamento à favor da proposta de alteração do registro civil sem necessidade de cirurgia. Mas defendeu que sejam impostos requisitos. Um deles é que o solicitante precisa ter idade mínima de 21 anos e um diagnóstico médico, emitido por uma equipe multidiplinar.

“É inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, disse o ministro.

A última a votar, já nesta quinta-feira (01), foi a ministra e presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela destacou que “não se respeita a honra de alguém se não se respeita a imagem que essa pessoa tem. Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”, declarou.