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segunda-feira, 3 agosto, 2020

Austrália: Aborto é legalizado em todos os estados

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Decisão foi do parlamento do estado de Nova Gales do Sul, que era o único estado da Austrália em que o aborto ainda era ilegal. O debate durou quase 70 horas

O aborto passou a ser legal em toda a Austrália. A mudança veio depois da decisão do Parlamento do estado de Nova Gales do Sul. E decidiu aprovar uma reforma na lei de 199 anos, descriminalizando a interrupção da gravidez, que tinha punição de 10 anos de prisão.

A aprovação do aborto foi nesta quinta (26). Ocorreu após um debate que durou cerca de 70 horas. A maioria dos parlamentares da região optaram por dizer sim à mudança. Mas gerou rejeição de grupos religiosos e políticos conservadores. Um deles foi como o ex-primeiro-ministro Tony Abbott.

Alex Greenwich, o legislador do grupo independente que promoveu o projeto, agradeceu a seus colegas por apoiarem essa “reforma histórica”.

Lei penal

Além de eliminar o aborto como crime nos termos da Lei Penal, a nova regra permite que as mulheres interrompam voluntariamente a gravidez com até as 22 semanas de gestação e praticada por um médico registrado.

No caso de querer interromper a gravidez a partir desse período, a mulher deve obter o consentimento de dois médicos.

O arcebispo de Sydney, Anthony Fischer, afirmou em comunicado que a nova lei representa uma “derrota para a humanidade. E representa uma dramática abdicação da responsabilidade de proteger os membros mais vulneráveis da nossa comunidade”.

Aborto em Nova Gales do Sul

A descriminalização do aborto coloca Nova Gales do Sul “alinhada com o resto da Austrália no reconhecimento dos direitos das mulheres, incluindo o direito de controlar seu próprio corpo e saúde reprodutiva”, disse a diretora de Anistia Internacional Austrália, Claire Mallinson.

A lei anterior em Nova Gales do Sul, datada do início do século XX. E permitia a interrupção da gravidez se a saúde física ou mental da mulher estivesse em perigo. Se essa exceção não for atendida, a mulher e o médico que realizaram o aborto podiam ser penalizados com a prisão.

Com a descriminalização em Nova Gales do Sul, o aborto é legal em todo o território australiano.  A legislação sobre saúde reprodutiva das mulheres na Austrália é responsável pelos governos regionais e as leis variam de acordo com o território no período permitido para a interrupção voluntária da gravidez, o procedimento e a idade a ser aplicada, entre outros.


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