Evento com o tema “Ensino e práticas religiosas na rede estadual de ensino no Recife” vai ter transmissão ao vivo pelo YouTube
Por Michelli de Souza
Após denúncia protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça Defesa de Cidadania da Capital com atuação na Educação, marcou uma audiência pública para debater a prática de ritos religiosos nas escolas públicas estaduais.
O evento, com o tema “Ensino e práticas religiosas na rede estadual de ensino no Recife”, vai ocorrer no próximo dia 27 de novembro, das 14h às 18h, no auditório do Colégio Salesiano, situado na Rua Dom Bosco, nº 551, bairro da Boa Vista, no município.
A programação da audiência pública está disponível nas páginas 25 e 26 do Diário Oficial do MPPE do dia 16 de outubro de 2024. Qualquer pessoa pode participar, desde que em conformidade com o regulamento do evento. Entre as normas, está o limite máximo de cinco minutos para exposição ou formulação de propostas ou perguntas. Para participar, é necessário se inscrever, sendo que as inscrições podem ser feitas on-line (por meio deste link) ou presencialmente, no dia do evento. A audiência pública será transmitida pelo canal oficial do MPPE no YouTube.
Entenda o caso:
Em setembro, o Sintepe fez uma denúncia no MPPE de que alunos estavam se reunindo durante os intervalos escolares de escolas da rede pública estadual para ler a bíblia e cantar louvores. Para o sindicato, a prática viola o princípio do estado laico.
No dia 26 de setembro, houve uma reunião virtual, presidida pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com representantes do Sintepe e da Secretaria de Educação. Ao final, foi decidido que a Secretaria de Educação deveria encaminhar uma cópia do caderno de orientação metodológica e da cartilha sobre ensino religioso na rede estadual, enquanto o Sintepe deveria listar as escolas estaduais onde estariam ocorrendo os cultos nos intervalos.
Diante desse contexto, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) emitiu um parecer sobre a inviabilidade da denúncia, mostrando, com base na lei, que a realização do “intervalo bíblico” está dentro do direito dos alunos de exercer a liberdade religiosa, garantida na Constituição.
Com a repercussão do caso, a deputada federal Missionária Michele Collins criou o Projeto de Lei (PL) nº 4134/2024, que garante a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e particulares em todo o país.
