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quarta-feira, 8 dezembro 2021

Atingidos da tragédia de Mariana participarão do novo acordo, diz MPMG

Mais 80 mil demandas judiciais sobre a tragédia aguardam análise

Por Léo Rodrigues (Agência Brasil)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assegurou hoje (17) que os atingidos da tragédia de Mariana (MG) terão variados espaços para se manifestarem sobre o novo acordo de reparação que começou a ser negociado. Além de três audiências públicas já agendadas, o resultado de reuniões realizados nos últimos meses nos territórios atingidos serão considerados e novos encontros poderão ser marcados.

“Desde fevereiro, iniciamos uma rodada de reuniões no estado de Minas Gerais. Já foram 12 reuniões nos territórios atingidos para a oitiva qualificada dos atingidos. O estado do Espírito Santo fez a mesma coisa. Marcaremos novas reuniões tão logo seja possível com a melhora da pandemia da covid-19”, garante a promotora Hosana Regina Andrade de Freitas.

A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. A negociação do novo acordo de reparação se dá no âmbito de uma mediação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As tratativas envolvem a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, representantes dos governos, dos tribunais de Justiça, dos ministérios públicos e das defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo, além do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma carta de premissas foi pactuada no final de julho, prevendo um cronograma com 13 semanas para discussão de diversos tópicos e mais quatro semanas para redação da minuta de uma proposta final. As três audiências públicas foram agendadas para os dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ na rede social YouTube. “Será possível tanto a fala dos atingidos quando a manifestação por formulário que vai ser elaborado e disponibilizado”, diz Hosana.

Durante as negociações, deverá ser reavaliado todo o processo de reparação desde março de 2016, quando foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O MPMG e o MPF não são signatários desse acordo antigo e são críticos do sistema de governança que ele estabeleceu. Para gerir as ações de reparação, foi criada a Fundação Renova.

“Na nossa opinião, a União, o estado de Minas Gerais e o estado do Espírito Santo realizaram um acordo quando não havia ainda profundidade nas investigações. É um acordo nefasto, prejudicial aos interesses da população mineira. Esse acordo gerou consequências jurídicas. E hoje não temos um resposta adequada à tragédia”, avalia o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior.

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