O projeto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe alterar a forma de pagamento do 13º salário dos parlamentares
Por Josué de Oliveira
Um projeto apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo pretende alterar a forma de pagamento do 13º salário dos deputados estaduais.
A matéria propõe que, no mês de aniversário do deputado, seja feito o adiantamento do 13º salário deduzido o Imposto de Renda da contribuição previdenciária – valores que serão liquidados em dezembro.
Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 860/2021, consta a informação de que hoje os deputados já recebem o adiantamento 13º de forma bruta no mês do aniversário e as deduções do IR da previdência são feitas nesse mesmo mês.
No entanto, segundo o eSocial, o órgão público que antecipar integralmente o 13º até novembro terá de pagar o valor obtido depois das deduções da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda.
“Dessa forma, na folha de 13º salário, em dezembro, ao descontar o adiantamento em mês anterior, o valor líquido restaria zerado”, justificou a Mesa.
