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quarta-feira, 24 fevereiro 2021

Argentina: Senado dá sinal verde para legalização do aborto

Medida foi aprovada no Senado por 38 votos a 29, após 12 horas de debate. Projeto de lei aprovado estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação

Na Argentina, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei do presidente Alberto Fernández, para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.

“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.

O texto estabelece que as mulheres agora terão direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção for fruto de um estupro.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara no dia 11 de dezembro. Na ocasião, a proposta recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

O projeto voltou à pauta pela segunda vez em menos de três anos. De autoria do governo Fernández, a proposição chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

*Com informações das agências

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