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domingo, 23 junho 2024

Após polêmica, Ministério da Saúde revoga nota sobre aborto

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A publicação da nota gerou amplas críticas de parlamentares conservadores - Foto por: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Nota técnica emitida pelo ministério orientava a respeito da inexistência do limite de idade gestacional do feto previsto para casos de aborto legal

O Ministério da Saúde suspendeu nesta quinta-feira, 29, uma nota técnica feita pela pasta com recomendações a respeito da realização de aborto para casos já previstos em lei. A publicação da nota havia gerado amplas críticas de parlamentares conservadores.

Na última quarta-feira, as Secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e de Atenção Especializada à Saúde (Saes) publicaram o documento para orientar serviços de saúde a respeito da realização da interrupção da gravidez já prevista em lei, como em casos de risco para a vida da mãe, estupro e fetos anencéfalos.

No documento, o Ministério da Saúde afirma que a legislação atual no Brasil não estabelece prazo para que o aborto ocorra nesses casos, e afirma que não cabe aos serviços de saúde interpretar esse direito e fixar prazos. Diante disso, opositores do governo passaram a publicar conteúdos nas redes sociais afirmando que o Ministério da Saúde estaria legislando sobre o aborto.

“Destarte, se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, diz o documento.

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A repercussão fez com que a ministra Nísia Trindade revogasse o texto. A pasta argumentou que o documento seria suspenso por não ter passado por todas as esferas necessárias no Ministério da Saúde nem pela consultoria jurídica do ministério.

O documento foi produzido após questionamentos no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar que a Corte determine ações que garantam o direito ao aborto legal. 

Em um comunicado à imprensa, divulgado nesta tarde, o Ministério da Saúde afirmou que “posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF”. A pasta disse, ainda, que Nísia Trindade tomou conhecimento da nota técnica apenas nesta quinta-feira, quando participava de um evento do lançamento da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista (RR).

A nota revogada pelo governo refutava conceitos adotados em um documento anterior da pasta feito sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que dificultava o acesso ao aborto legal. Segundo o documento da gestão Bolsonaro, é preciso levar em conta a “viabilidade fetal” antes de proceder com o aborto legal O conceito estabelecia que após 21 semanas e 6 dias “o abortamento toca a prematuridade e, portanto, alcança o limite da viabilidade fetal”. O Ministério da Saúde sob Lula afirma, no entanto, que a métrica não tem respaldo nem na legislação e nem na ciência. Com informações de Agência Estado

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