A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido. Com esta medida, abre-se o caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância seja facilitada no país. Antes, a venda do produto com a substância classificada como proibida era vetada.
Com isso, as empresas interessadas poderão produzir e vender derivados de canabidiol após a obtenção de um registro da Anvisa. Há menos de um mês, uma empresa europeia entrou com um pedido para vender medicamentos com a substância, mas ele ainda está em análise e não há prazo para ser concluído. A aquisição do produto deverá ser feita de forma controlada, com exigência de receita médica de duas vias.
A Anvisa também criará uma ordem de serviço em regime especial a fim de regulamentar a importação dos remédios com o canabidiol, que continuará precisando de autorização para ser feita.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira,medicamentos já conhecidos pela Anvisa que contêm a substância serão autorizados com mais rapidez do que os remédios desconhecidos.
O canabidiol é uma substância química encontrada na maconha e que, de acordo com estudos científicos, tem uso médico para tratar várias doenças, entre elas as neurológicas.
Jaime Oliveira, diretor-presidente da Anvisa, votou pela liberação do uso do canabidiol , mas com controle e com a permanência da necessidade de autorização de importação pela Anvisa. “A reclassificação, por si só, em nada altera o quadro de necessidade excepcional de autorização da Anvisa. Os produtos importados não são só compostos de canabidiol”, disse.
De acordo com ele, os estudos apontaram que o canabidiol não traz dependência. “Portanto, não há razões para que ela permaneça proibida. Apesar dos relatos bibliográficos, a avaliação não teve objetivo de comprovar a eficácia do canabidiol e sim o risco de desvios e seu potencial para causar dependência”.
