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domingo, 16 junho 2024

Anulação da votação que criou Conselho Estadual de Gays

O Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Espírito Santo (CEIGEV-ES), por meio do seu presidente, o Rev. José Ernesto Conti, protocolou nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, requerimento pedindo a anulação da votação que aprovou a proposta de lei número 354/2016, que instituiu o Conselho Estadual Para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais.

O presidente do CEIGEV-ES deixou claro que qualquer seguimento da nossa sociedade tem todo o direito legal em seu conselho, porém não nas bases que este foi criado. Uma cópia do documento foi entregue ao presidente do Legislativo, Theodorico de Assis Ferraço, em agenda solicitada pelo deputado Esmael Almeida, presente ao ato.

Entre os argumentos expostos pelo Conselho de Igrejas para o pedido de anulação é a falta de quórum do plenário para a votação. “A criação desse conselho é um absurdo porque será custeado pela Secretaria de Direitos Humanos e não terá limite de gastos, conforme está no Art. 8 da lei. Isso sem falar na ilegalidade da votação. Estavam presentes quatro deputados, quando no mínimo deveriam estar presentes 16 , além do que a aprovação da matéria exigia o voto de pelo menos nove deputados”, explicou.

Também estiveram presentes as Associações dos Pastores Evangélicos de Vitória (APEV) e da Serra (APES) e a Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEES).

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