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segunda-feira, 1 março 2021

O STF definirá como será depoimento de Bolsonaro

Na avaliação do ministro, o direito ao silêncio só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo (AE)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que paute com ‘urgência’ a continuidade do julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal.

No despacho, assinado no último sábado, 5, o ministro considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a AGU mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, o direito ao silêncio só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório.

“Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial – intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE -, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao “diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado”, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos”, escreveu o ministro.

No julgamento em questão, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.

Na semana passada, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou favorável ao direito do presidente em desistir de prestar depoimento. No entendimento de Aras, a legislação ‘prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’.

O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

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