“Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Dipak Misra, presidente do Supremo
Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Supremo da Índia declarou institucional uma lei do Código Penal que, há 158 anos, tratava a mulher como objeto, deixando o marido decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não. Agora, o adultério não será mais considerado um delito no país.
A lei em vigência tem consonância com a sociedade indiana, predominantemente patriarcal, na qual existe forte preferência pelos homens, já que perpetuam a linhagem, cuidam dos pais na velhice e lhes asseguram uma renda.
A isso se somam os caros (e ilegais) dotes que as mulheres devem pagar no casamento. Depois que se casam, elas passam a fazer parte da família do marido.
Julgamento
A turma composta por cinco juízes e liderada pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou que o artigo 497 do Código Penal, que impunha penas de até cinco anos de prisão por adultério não consentido pelo marido, é inconstitucional.
“Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Misra, que redigiu seu veredito em parceria com mais dos juízes da turma, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais, nas quais concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.
“Está na hora de dizer que o marido não é dono de sua esposa. A soberania legal de um sexo sobre o outro é errada”, ressaltou o presidente do principal órgão de Justiça indiano, que insistiu na “arbitrariedade” do artigo.
Misra afirmou, além disso, em posição contrária àqueles que defendem esta lei como protetora da não dissolução do casamento, que “o adultério poderia não ser a causa de um casamento infeliz, mas o resultado”.
Sentenças históricas
Dipak Misra também presidiu sessões da Suprema Corte que, nas últimas semanas, concedeu mais direitos a mulheres, casais homossexuais e minorias religiosas. O juiz agora se prepara para se aposentar no próximo mês. Especialistas em direito afirmam que os veredictos recentes têm potencial para reverter tradições da sociedade indiana, profundamente conservadora.
O presidente da Suprema Corte indiana também presidiu, no dia 6 de setembro, a sessão que derrubou a lei que considerava a homossexualidade um crime punível com até 10 anos de prisão. A legislação existia na Índia desde a era colonial.
*Com informações da Agência EFE e Agência Brasil.
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