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quinta-feira, 20 janeiro 2022

Abuso de poder religioso

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Os religiosos são menos cidadãos que os descrentes?

Por Antonio Carlos da Rosa Silva Junior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo se o “abuso de poder religioso” pode ocasionar multa e até a perda de mandato. É claro que essa discussão não é nova. E também não queremos, com este breve texto, interferir na liberdade que as igrejas possuem de decidir o modo pelo qual atuam – ou não – nessa esfera, mas apenas considerar as imposições da liberdade religiosa.

De fato, números do Censo do IBGE apontam uma ascensão constante no número de evangélicos no país: em 1980, 6,6%; 1991, 9%; 2000, 15,4%; e 2010, 22,2%. Esse aumento resultou no fortalecimento de candidaturas que apoiam as pautas dessa parcela da população, elevando o número de senadores, deputados (federais, distritais e estaduais), governadores, prefeitos e vereadores que se identificam como evangélicos.

Mas há algo de errado nisso? Claro que não!

Nossa democracia representativa permite que cada cidadão tenha direito ao voto exercido de forma livre. Assim sendo, temos ampla liberdade de escolher quem nos representará no exercício do poder, usando critérios que nos pareçam mais convenientes e adequados. Isso significa que não cabe ao Estado impor em que candidatos podemos votar, reduzindo arbitrariamente as opções que teremos.

Vale ressaltar que o tal abuso do poder religioso é uma interpretação jurídica que não está prevista legalmente. Aliás, o próprio TSE já reconheceu que “nem a Constituição da República nem a legislação eleitoral contemplam expressamente a figura do abuso do poder religioso”.

Nesse sentido, se é verdade que as organizações religiosas não podem fazer doações a candidatos ou partidos (Lei nº 9.504/1997, art. 24, VIII), manifestações políticas em cultos e eventos nada têm de doação, mas sim de liberdade religiosa.

Registramos que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF n. 548, decidiu que eventuais limitações legais à manifestação de pensamento no processo democrático eleitoral não podem se contrapor a princípios constitucionalmente estabelecidos, tais como a autonomia universitária. Isso significa que, para o STF, ao menos no ambiente universitário é possível tanto o debate (que pressupõe o diálogo entre pessoas com ideias políticas divergentes) quanto a divulgação de uma única corrente, seja negando propostas e projetos de um candidato, seja indicando os ideais de outro.

Como, então, podemos caminhar para estender a decisão do Supremo aos templos religiosos?

A questão, aqui, decorre de a liberdade religiosa ser um direito fundamental, pétreo. Conforme escrevemos noutra oportunidade:

Isso significa que as liberdades de consciência (gênero) e de crença (espécie), cuja manifestação pode se dar através de cultos religiosos, possuem aplicação direta e imediata, só podendo ser minimizadas a partir da conjugação de outros textos da Constituição. Demais normas não deveriam interferir de tal modo a perturbar a fruição desses direitos. (Manual Prático de Direito Religioso: um guia completo para juristas, pastores, líderes e membros. São Paulo: Fonte Editorial, 2019)

Proibir a exposição política nos templos sugere que os membros sejam acríticos, moldáveis ou determinantemente influenciados. Quem assim advoga se esquece de que a Reforma Protestante foi determinante para desconstruir as práticas então vigentes. E se ninguém for obrigado a participar da reunião caso não concorde – o membro pode se retirar do culto ou até pedir sua exclusão do rol de membros da igreja –, não há que se falar em qualquer caráter impositivo.

Não defendemos que a liderança religiosa possa – literalmente – obrigar os fiéis a votar em determinado candidato, talvez até pugnando pela bênção ou maldição divina sobre aquele que acolher ou rejeitar a determinação. Mas, respeitada a liberdade de escolha política daquele que participa de culto ou evento religioso, e observados eventuais trâmites inseridos no Estatuto da igreja, pode a organização religiosa indicar eventual candidato que se alinha à sua perspectiva teológica de interpretação do mundo.

Portanto, advogamos que nos templos religiosos se devem permitir “expressões de negação a propostas, projetos ou indicação de ideias de grupos políticos”, com “liberdade de manifestação do pensamento (…) e de escolhas políticas”. É que os religiosos não são menos cidadãos que os descrentes.

Antonio Carlos da Rosa Silva Junior éDoutor e Mestre em Ciência da Religião (UFJF), Bacharel em Direito (UFJF), Coordenador do Curso de Capelania Completo

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