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segunda-feira, 15 DE julho DE 2024

Aborto: um tema de inclusão!

O assunto é complexo, pois envolve diversos aspectos e atores, que nem sempre são considerados adequadamente

Por Lourenço Stelio Rega

O tema do aborto foi recorrente nas últimas semanas, especialmente com discussões sobre a assistolia fetal, objeto da Resolução CFM n° 2.378/2024, suspensa por liminar concedida pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, mas também o Projeto de Lei 1904/2024, que, ao que me parece, sofreu “contaminação” nas discussões pelas militâncias, de ambos os lados, do que chamo de “síndrome da fita métrica ideológica”.

O tema é complexo, pois envolve diversos aspectos e atores, que nem sempre são considerados adequadamente. Diversos são os argumentos filoabortistas, mas aqui podemos dedicar tempo para o abortamento no caso de estupro permitido pelo Artigo 128 (II) do Código Penal. Nesse caso, alguns itens são fundamentais, tais como:

    • A violência sofrida por qualquer pessoa deve ser rejeitada, ainda mais contra uma mulher vítima de estupro. Ela precisa de assistência multidisciplinar e cuidado integral para sua situação e condição de vida. O mesmo para a família envolvida.
    • O marcador da definição da identidade genética de cada ser humano, que permanecerá até o seu termo (óbito), tem início na clivagem (segmentação celular) também conhecida popularmente como concepção, que tem hoje amparo no Artigo 2º do Código Civil.

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Assim, desde a concepção, temos uma vida geneticamente identificada, um projeto único e singular em desenvolvimento, não apenas e simplesmente um aglomerado celular extensão da gestante.

Isso nos leva a alguns destaques:
    • Temos, não uma, mas duas vidas (uma vida violada e que realmente está sofrendo), e outra que não pediu para ser gerada que está na linha divisória para ser não somente violentada pela assistolia, mas em ser eliminada. As duas vidas necessitam de assistência, inclusive a que está em desenvolvimento, para que possa assumir seu papel identitário em sua história, mesmo diante da condição da real violência sofrida pela gestante;
    • Há necessidade de suporte no cuidado integral para a gestante, com atendimento pessoal, emocional, espiritual etc., com o apoio psicológico, médico e de aconselhamento e tudo o que for necessário para que ela possa mapear, também compreender e superar emocionalmente a situação.
    • Quem pode garantir o que acontecerá àquela gestante, vindo a abortar, se no futuro vir outra mulher que decidiu manter a sua gravidez nessa mesma condição e aprendeu a amar um ser originalmente não amorável? Estaríamos submetendo-a a mais um sofrimento e a mais um trauma intenso, a um profundo senso de culpa, e que nem sequer poderá ser recuperado, pois aquele ser que foi um aborto (um concepto rejeitado) já não poderá mais voltar à vida e restaurar a estabilidade emocional e pessoal daquela gestante?

No campo da Bioética, Medicina e Psicologia existe o chamado cuidado paliativo destinado especialmente a pacientes em estado de terminalidade. Por que também não pensarmos em aplicar nessa situação os princípios de apoio do cuidado paliativo que couberem e adaptados para essa condição? Essa adaptação do cuidado paliativo proverá assistência à gestante com práticas adequadas, visando oferecer dignidade e diminuição de seu real sofrimento e prepará-la para acolher aquela vida que não pediu para nascer, incluindo-a com amor em sua história de vida. 

ESTAMOS EM UM TEMPO EM QUE O TEMA INCLUSÃO É PRIORITÁRIO. Por que não incluir na situação também o ser em desenvolvimento?

Alguém poderá, ainda, perguntar o que fazer se, depois do nascimento, aquela criança não for aceita e ainda vier a manter a situação traumática para a mãe e para a família? Seria possível pensar aqui na alternativa de adoção daquela criança para outra família, pois, assim, estaríamos mantendo as duas vidas e em busca de dignidade e qualidade.
A violência social, bem como a violência doméstica, tem se ampliado e, muitas vezes, a mulher acaba sendo vítima desse quadro. É, portanto, necessário tratar das causas de que a gestante e o ser em desenvolvimento são reais vítimas.

Como vimos, o tema é complexo e possui diversos lados, e ainda nem deu para incluir, no espaço deste artigo, aqueles que violentam e o tratamento necessário e preventivo para isso. Nesse sentido, o Estado não pode se omitir em prover o apoio à família como “célula mater” da sociedade e, inclusive, investir na trilha da formação educacional desde os primeiros momentos, como recurso preventivo contra a violência. 

Não é possível deixar de lado a discussão de caminhos para a manutenção das duas vidas, com a atenuação dos maléficos efeitos da violência para a gestante, por meio de uma nova modalidade de cuidado paliativo em busca de dignidade e qualidade das vidas preservadas.
Voltaremos ao tema oportunamente.

Lourenço Stelio Rega é eticista e Especialista em Bioética pelo Albert Einstein Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa (Hospital Albert Einstein). Membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).

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