Alterações no número de vagas de garagem e ampliação dos templos são as novidades da legislação.
Votado pela Câmara de Vereadores no início da tarde desta terça-feira (15), o Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade de Vitória, Espírito Santo, traz alterações que irão auxiliar a expansão das igrejas.
A legislação, que estava sendo discutida pelos moradores da capital capixaba desde 2015, valerá para os próximos dez anos. O PDU é uma legislação que regulamenta como a cidade vai crescer e funcionar em vários aspectos.
Uma das mais importantes novidades diz respeito às vagas de garagem. Na proposta 3046/2015 aprovada, os templos religiosos terão isenção de até 10 vagas de garagem. “Igrejas com até 500m² de área construída não precisam oferecer estacionamento. Ou seja, é necessária uma vaga para cada 50m². Por exemplo, se o templo tiver 600m² e dividirmos pelos 50m² – relativos a esta uma vaga -, o resultado será 12, o que significa que a igreja deverá ofertar duas vagas e não mais 12”, explicou o vereador Davi Esmael, presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara de Vitória, principal comissão ligada à avaliação do projeto final do PDU antes de sua votação.
Outra alteração foi sobre a ampliação das igrejas em áreas carentes. A proposta de Lucas Daniel aprovada permite o crescimento dos templos em 33% de sua área construída.
Para Davi, dar tratamento urbanístico justo às igrejas, reconhecendo o seu papel social na comunidade é primordial. “O poder público precisa olhar as igrejas de outra maneira. Elas não funcionam como uma empresa, um órgão público. Então, as exigências precisam ser diferenciadas e mais flexíveis”, concluiu.
