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segunda-feira, 22 abril 2024

Justiça proíbe leitura bíblica na Câmara de Campina Grande

Câmara Municipal de Campina Grande (PB) - Foto: Reprodução

De acordo com o Ministério Público, não compete ao governo criar preferência por determinada religião. Saiba mais!

Por Patricia Scott 

A Câmara Municipal de Campina Grande não pode mais realizar a leitura de passagens das Sagradas Escrituras Bíblia no início de cada sessão. Isto porque o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), nesta segunda-feira (11), declarou como inconstitucional a iniciativa. A decisão responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual.

Segundo o Ministério Público, o governo não deve favorecer uma religião específica, como a leitura da Bíblia, em sessões públicas. O órgão justifica, assinalando que viola a Constituição Federal, aplicável aos municípios devido ao artigo 10, da Constituição Estadual Paraibana.

O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, concordou, afirmando que “ainda que não haja obrigatoriedade de adesão à crença religiosa em si, a adoção de práticas religiosas por parte de órgãos estatais pode gerar uma percepção de favorecimento ou privilégio de determinada religião, violando a igualdade e a neutralidade estatal”.

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O texto impugnado é a Resolução nº 054/2014, que assim dispõe: Todas as Sessões serão iniciadas: “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão”, e, obrigatoriamente o presidente deverá ler, ou indicar um vereador entre os presentes, um versículo da Bíblia a sua escolha.

Decisões semelhantes já ocorreram em outros municípios. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, determinou inconstitucional a leitura bíblica nas câmaras municipais de Piracicaba, Itapecerica da Serra, Araçatuba e Engenheiro Coelho.

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