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quinta-feira, 22 abril 2021

Histórico na Suprema corte do Brasil! Os 130 anos do STF

Um site com informações e toda história do STF, com depoimentos de ministros, foi lançado para celebrar os 130 anos da corte no período republicano

Momento histórico no Brasil! Neste domingo, 30, foi celebrado os 130 anos do Supremo Tribunal Federal, o STF, no período republicano. Como forma de comemorar, foi lançado durante a sessão plenária da última quinta-feira, 25, o lançamento de um endereço eletrônico com os principais acontecimentos e julgamentos que transformaram a vida do cidadão. Confira aqui!

“Celebrar esse aniversário significa festejar não apenas a memória da Suprema Corte, mas também a magnitude institucional do Tribunal e seu fortalecimento como guardião da Constituição Federal”, escreveu o presidente do STF, ministro Luiz Fux, em suas redes sociais.

Na página é possível conhecer a história do STF desde a primeira sessão em 28 de fevereiro de 1891 até o atual planejamento para o futuro do Judiciário, passando pela apresentação de casos históricos, como o que envolveu a Revolta da Vacina ocorrida em 1904 na antiga capital do Brasil.

O tema chegou ao órgão máximo da Justiça que garantiu o domicílio do cidadão como inviolável, de acordo com a Carta Magna vigente na Primeira República. Também é apresentado depoimento de diversos ministros da corte.

Insatisfação da população brasileira

Apesar de toda sua importância para o Brasil, o órgão não tem sido visto com bons olhos pela população brasileira. Muitos estão insatisfeitos. Vários comentários de insatisfação foram postados em resposta à publicação dos 130 anos da corte pelo ministro Fux.

Os comentários mostraram que a Suprema Corte tem atualmente pouco, ou quase nenhum, prestígio com uma enorme parcela da população. Alguns lembraram de fatos polêmicos recentes envolvendo o STF, como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), e outros citaram as decisões que interferiram no trabalho do governo federal durante a pandemia.

“Não vejo razão para comemorar nada que vem do STF. Tem prestado um enorme desserviço à nação. Decisões arbitrárias contra o país e o povo e em favor da corrupção e benefícios próprios e/ou de seus “amigos”, as margens das leis e da Constituição Federal”, escreveu um usuário no Twitter.

Busca pela harmonia

Na avaliação do jurista Joaquim Falcão, integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), o Supremo é indispensável ao país, visto que a Constituição prevê três Poderes independentes e harmônicos entre si. Mas é possível e preciso aperfeiçoá-lo.

“O STF enfrenta dois desafios na atual conjuntura do país, um externo e outro interno”, observou. “O externo é manter uma permanente tensão do equilíbrio democrático, não é ganhar ou perder frente aos outros Poderes. O interno é buscar maior autocontrole, tanto por parte de alguns ministros quanto institucionalmente, para atuar mais e mais como colegiado.”

Foi como colegiado, por sinal, que o Supremo tomou decisões relevantes para a sociedade, ainda que por vezes objeto de polêmica e reação de setores mais conservadores da sociedade.

“O STF teve um papel essencial na proteção das minorias, como direito à união homoafetiva, criminalização da homofobia, combate à discriminação racial e defesa das ações afirmativas, e proteção às mulheres, com a constitucionalidade da Lei Maria da Penha e o habeas corpus coletivo para gestantes (no sistema prisional)”, disse a advogada e professora Eloísa Machado.

Conservadorismo?

Mas, a representação do conservadorismo na Corte é uma das cobranças que esses setores fazem, dentro e fora do governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o presidente prometeu indicar um nome “terrivelmente evangélico” para as duas vagas previstas para serem abertas em seu mandato – a primeira, de Celso de Mello, foi preenchida por Nunes Marques; e a segunda, do atual decano, Marco Aurélio Mello, será aberta em julho, quando o ministro completar 75 anos.

As pautas levadas ao Supremo relacionadas à pandemia reforçaram o papel da Corte no sistema de freios e contrapesos e nas relações federativas do Brasil. Oscar Vilhena, diretor e professor de direito constitucional da FGV Direito SP, aponta como acertos recentes as decisões relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus, como a competência concorrente na área da saúde pública, que permitiu a governadores e prefeitos tomarem medidas como quarentenas e restrições à circulação para conter o avanço da Covid-19.

“A Constituição transferiu enorme responsabilidade ao Supremo, e não foram poucos os desafios desde 1988: a Corte teve que julgar planos econômicos, conflitos entre poderes, dois impeachments, duas operações anticorrupção que desestabilizaram o sistema político e agora ataques sistemáticos à Constituição, oriundos de um presidente que lhe é hostil”, avaliou Vilhena.

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz também destaca o papel do STF na manutenção do regime democrático atual – das seis Constituições do país nesses 130 anos, duas foram fruto de governos autoritários (1937 e 1967).

“Datas simbólicas como essa são sempre uma oportunidade de refletir sobre o passado; de reforçar as garantias dos direitos individuais, sociais e humanos inscritos na Constituição de hoje; e de projetar um futuro em que só exista espaço para mais democracia e mais direitos”, afirmou Santa Cruz.

*Com informações das agências

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