Dinheiro da multa virá de bloqueio de contas pedido ao Banco Central. A Procuradoria-Geral da República defendeu, no STF, que sejam mantidas as restrições impostas, inclusive o uso da tornozeleira eletrônica.
Acredito que quase todas as pessoas concordam que o deputado Daniel Silveira se excedeu nas palavras proferidas contra ministros do Supremo Tribunal Federal
Por Sérgio...
Medida também beneficia detentos em estado terminal, mas, há exceções
Foi publicado na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União, o decreto assinado...