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quinta-feira, 28 março 2024

Senado decide pelo impeachment de Dilma

Após seis dias de julgamento, por 61 votos favoráveis e somente 20 contrários, Dilma Rousseff é afastada imediatamente da Presidência da República por crime de responsabilidade. 

A 133ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura entra para a história do Brasil por carregar o resultado do julgamento do processo referente à denúncia n° 1, de 2016. E o resultado do impeachment anunciado no painel eletrônico do Plenário do Senado nesta quarta-feira (31) confirmou o que todos já esperavam: a presidente Dilma Rousseff foi considerada culpada pelo crime de responsabilidade.

A maioria dos senadores entendeu que Dilma Rousseff descumpriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.

A votação se consistiu em uma única pergunta feita pelo ministro do STF Ricardo Lewandowiski, mas dividida em duas questões. Na primeira delas, os parlamentares foram indagados se Dilma cometeu esses crimes.  Logo após o anúncio desse resultado (61 x 20), os senadores que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma, começaram a cantar o Hino Nacional, enquanto os pares que defendiam Dilma levantavam cartazes vermelhos com a palavra Golpe. 

Em seguida foi a hora de votar se ela deveria ficar inabilitada para o exercício da função pública por oito anos, a partir de 2018, quando termina o mandato para o qual foi eleita. E por 42 votos “sim”, 36 “não” e três abstenções, o resultado foi favorável à presidente.

Michel Temer deve ser empossado definitivamente na Presidência da República ainda nesta tarde, no plenário da Câmara dos Deputados, numa cerimônia simples conforme instruções do presidente.

Imprensa Internacional 
Na avaliação de renomados veículos estrangeiros, a solução para o Brasil não está no afastamento definitivo da presidente Dilma do cargo. Em artigo publicado na revista “Fortune”, o diretor de América latina da Eurasia Group, João Augusto de Castro Neves, afirma que o impeachment não irá solucionar “meses de turbulência política e econômica” no Brasil. Ele descreve a permanência de um cenário de “tempestade perfeita”: economia global menos favorável, recessão profunda, desequilíbrio fiscal, escândalo de corrupção em curso e o usual embate político. Segundo o consultor, caso Temer permaneça na Presidência da República até as próximas eleições, terá de transpor as “sombras” da lava-Jato paras reordenar as finanças e recuperar a confiança de investidores. Para isso, “terá de recorrer ao setor privado para elevar investimentos e estimular uma recuperação econômica.”

O editor de política internacional do argentino “Clarin”, Marcelo Cantelmi, afirma em seu artigo que o Brasil caminha para um “buraco negro” ao “contornar as eleições”. Para ele, “todos são culpados” pela situação atual, uma vez que Dilma demorou demais para reagir à queda na economia e o Congresso barrou medidas de austeridade que a presidente afastada tentou implementar em 2015.  Segundo o editor, o impeachment é prejudicial ao país. “Aqui são todos culpados. Mas o erro institucional de ter tirado Rousseff à força deste modo e o precedente inquietante de fragilidade democrática que derrama sobre a região têm um só agravante. O de não ter aprofundado o caminho para convocar eleições antecipadas, que elegeriam um governo eleito para pilotar uma tempestade que não terminará amanhã e se agravará inevitavelmente”, conclui.

As críticas não param por aí. O jornal norte-americano “The Washington Post” publicou que o longo processo de impeachment pode servir apenas para “alienar mais ainda eleitores desencantados com o sistema político” e que desorganizou a esquerda no país o que, segundo a avaliação do veículo, se pode perceber diante da baixa adesão aos protestos pró-Dilma em Brasília durante esta semana e a postura “desapaixonada” de parlamentares petistas em defesa da presidente afastada. O jornal afirma ainda que Michel Temer, presidente interino, se mostrou tão impopular quanto Dilma. na matéria, o processo expôs fraquezas no sistema político brasileiro, no qual o presidente depende de acordos com “inúmeros partidos sem ideologia clara”, em arranjos que “incentivam a corrupção”. O jornal encerra afirmando que um “vácuo de poder” está se abrindo na política nacional e  sendo preenchido por siglas menores de esquerda e candidatos evangélicos.

E o “Wall Street Journal” afirmou que “investidores podem estar dando muito crédito a políticos do país e desconsiderando os problemas”, destacou que o real é a moeda que mais se valorizou no mundo em 2016 e que o Ibovespa avançou 9,9% desde o afastamento provisório de Dilma em maio. Segundo a publicação, desde que Temer assumiu o governo interino, “fez muito pouco” para enfrentar o rombo nas contas públicas do país. O jornal avalia que as medidas necessárias – tais como limitar os gastos públicos e fazer a reforma da Previdência  – não vem sendo colocadas em discussão, porque provavelmente não passarão no Congresso. Destaca ainda que, ao contrário disso, decidiu-se pela carência a Estados endividados com a União e “aumentos para servidores públicos muito bem pagos”. O ex-secretário de Política Econômica no governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretor-presidente do centro de ensino e pesquisa Insper,  Marcos Lisboa, declarou ao diário que “é difícil imaginar uma medida pior”. 

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