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sexta-feira, 29 março 2024

Ricardo Ferraço defende que CCT seja ouvida

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em discurso nesta quarta-feira (13), reiterou o pleito da comunidade científica de ter a discussão do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) também na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Ferraço, inclusive, já apresentou requerimento nesse sentido.

Na opinião do parlamentar, o Senado precisa ter maturidade e racionalidade suficientes para admitir que a busca do equilíbrio no texto, para permitir o desenvolvimento sustentável do país e a conciliação entre preservação da biodiversidade e produção de alimentos, passa longe da paixão política e deve ter por base um debate técnico e científico.

“É a ciência que vai nos dar as bases para que o novo modelo de Código Florestal seja economicamente viável, ecologicamente adequado e socialmente justo, levando Brasil a uma economia verde e ao mesmo tempo rentável e sustentável”, disse o senador.

Segundo Ferraço, a comunidade científica considera ter sido praticamente deixada de fora das discussões durante a tramitação na Câmara. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) mencionam, por exemplo, a possibilidade de aproveitar ferramentas de mapeamento baseadas em imagens de satélites e análises digitais de terreno, além de outros estudos e avanços científicos para a melhoria sustentável do uso do solo.

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“A comissão [CCT] é o fórum mais adequado para uma discussão neutra, de caráter técnico. Para que possamos ter a contribuição de instituições acadêmicas, de pesquisa e tecnologia respeitadas no Brasil e exterior”, declarou.

O projeto de reforma está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aguarda justamente a votação do citado requerimento para apresentar seu parecer. Já foi definido que também serão ouvidas as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Agência Senado

 

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