Reuniões, associações e liberdades

Não é difícil encontrar nos dias de hoje uma polêmica a respeito de liberdades. Desde as grandes manifestações anticorrupção de 2013, passando por greves e demonstrações de insatisfação de servidores dos estados em crise, até a perseguição de grupos religiosos por, simplesmente, exercerem sua fé. Por isso é tão relevante discutirmos a importância de preservar a liberdade de reunião, de associação e de ir e vir.

Segundo o texto constitucional, ninguém pode tirar o direito de ir e vir de outrem. Mas se reunir não deveria envolver transtornar a vida dos outros; sua associação/assembleia não pode ser feita de modo a tornar ainda mais difícil ou a desrespeitar a vida de quem não quer participar, seja por discordar fundamentalmente – como muitas vezes é o caso de política e religião –, seja por desconhecer o evento. A Constituição é clara, e não há o “direito de aborrecer”.

Hostilizar pessoas em seus momentos privados parece ser um caminho cujo fim é a perda da civilidade mínima necessária a um país livre e abre um precedente muito ruim para a resposta no mesmo sentido. Intolerância gera intolerância.

Uma recente polêmica envolveu uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada contra o diretor do Arquivo Nacional por permitir encontros, com motivação religiosa, de funcionários da instituição nas dependências desse espaço, fora do horário de expediente. Situação semelhante, ainda que de menores proporções, vivenciou a prefeitura de uma grande cidade ao divulgar a reunião de uma determinada religião, antes do horário de trabalho, para os funcionários interessados.

A saber, em nenhum dos dois casos os encontros eram mandatórios, não aconteciam durante o expediente e não atrapalhavam o andamento dos trabalhos ou a operação da repartição. Feitos os apontamentos necessários, não é exagero dizer que existe alguma dose de perseguição nas ações contrárias à sua realização.

O Estado laico, diferentemente do que alguns acreditam, não é ateu, antirreligioso ou não religioso, mas abraça todas as religiões. É um Estado que respeita e compreende a importância das religiões e da moral e da ética que conferem à sociedade. Se apenas uma religião tivesse direito e autorização para se reunir, aí sim, haveria violação. Não foi o caso em nenhuma das duas hipóteses citadas.

Tanto em relação à religião quanto ao que refere ao direito de greve, estamos notando reações desproporcionais da força policial, da Justiça e da própria sociedade, demonstrando uma escalada de intolerância e o início de uma nova forma de ditadura: a da desarmonia.

O sucesso de uma sociedade se dá pela maneira com que seus integrantes se relacionam entre si e com a autoridade, e como respeitam quem é ou pessoa diferente. Questionar é imprescindível para continuarmos evoluindo, mas tudo deve ser feito dentro de limites do bom senso, da tolerância, da generosidade, dos valores pessoais que devem ultrapassar qualquer questão religiosa ou política; devem ser valores humanos. A regra é simples: “trate os outros como gostaria de ser tratado” e respeite as diferenças para que as suas também sejam.

*William Douglas é juiz federal, escritor e professor. www.williamdouglas.com.br