Tramita na Assembleia Legislativa do ES, projeto de lei de autoria do deputado estadual José Esmeraldo (PR) que prevê a proibição da venda de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais localizados no Espírito Santo. “Não faz sentido nenhum repassar para o consumidor, o custo pela distribuição pelos estabelecimentos comerciais das sacolas plásticas, uma vez que já existe no Espírito Santo lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas, que não sejam sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis, que demoram de 06 meses a 01 ano para se decompor, ao contrário das sacolas plásticas compostas por polietilenos, polipropilenos e similares, que demoram até 300 anos para se decomporem. Portanto, cobrar pelas sacolas plásticas é injusto com os consumidores, uma vez que, a preocupação dos estabelecimentos comerciais tem que ser com a preservação do meio ambiente e não somente com o impacto financeiro da distribuição gratuita das sacolas plásticas. Temos visto pela imprensa capixaba que os estabelecimentos comerciais estão querendo começar a cobrar pelas sacolas plásticas apartir do dia 09 de Janeiro, portanto pretendo assim que, a Assembleia Legislativa voltar do recesso pedir regime de urgência para que este Projeto de Lei seja votado o quanto antes” disse José Esmeraldo (PR).
Outra questão que está prevista no projeto é que os estabelecimentos comerciais de que trata o projeto de lei, ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de 3 (três) meses após a entrada em vigor da lei, com os seguintes dizeres: “sacolas plásticas convencionais usadas inadequadamente no meio ambiente, levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as em locais apropriados e use sacolas reutilizaveis”.
“Tenho discursado diariamente no plenário da Assembléia Legislativa sobre o tema, com o objetivo de sensibilizar aos proprietários de supermercados e a população, do malefício que as sacolas plásticas causam ao meio ambiente, mas não concordo que os consumidores tenham que pagar pelas sacolas e o problema dos danos ao meio ambiente não serem resolvidos” disse José Esmeraldo (PR).
O projeto segue em tramitação na Assembléia Legislativa e a previsão do deputado estadual José Esmeraldo (PR) é de apresentar regime de urgência para a matéria, para que logo se transforme em lei estadual e evite maiores prejuízos aos consumidores.