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sexta-feira, 29 março 2024

Projeto de lei para aliviar cobranças de quem paga taxa de marinha

Projeto de lei para aliviar cobranças de quem paga taxa de marinha

Um projeto de lei proposto pelo vereador de Vitória Davi Esmael pretende aliviar as cobranças de quem já paga a taxa de marinha à União. O projeto tem o objetivo de acabar com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com o vereador, a cobrança é abusiva por parte da União.

“O que acontece nestes casos é uma bitributação sobre o cidadão, porque a União e o Município cobram dele taxas sobre a ocupação do imóvel. Neste caso, só há duas possibilidades: ou encerra-se a cobrança do IPTU e ITBI ou o pagamento do foro e laudêmio”, justificou o vereador de Vitória.

A discussão volta à Câmara de Vereadores no momento em que imóveis e terrenos de Vitória voltam a ser ameaçados pela cobrança da taxa de marinha. Entre os locais que estão sendo cobrados estão a região onde ficam as paneleiras, em Goiabeiras, e o campo do Santa Cruz, no bairro Santa Lúcia.

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