Um projeto de lei proposto pelo vereador de Vitória Davi Esmael pretende aliviar as cobranças de quem já paga a taxa de marinha à União. O projeto tem o objetivo de acabar com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com o vereador, a cobrança é abusiva por parte da União.
“O que acontece nestes casos é uma bitributação sobre o cidadão, porque a União e o Município cobram dele taxas sobre a ocupação do imóvel. Neste caso, só há duas possibilidades: ou encerra-se a cobrança do IPTU e ITBI ou o pagamento do foro e laudêmio”, justificou o vereador de Vitória.
A discussão volta à Câmara de Vereadores no momento em que imóveis e terrenos de Vitória voltam a ser ameaçados pela cobrança da taxa de marinha. Entre os locais que estão sendo cobrados estão a região onde ficam as paneleiras, em Goiabeiras, e o campo do Santa Cruz, no bairro Santa Lúcia.