Privatização da Eletrobras é suspensa pela Justiça do Trabalho

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A ação que levou à decisão foi movida por sindicatos. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio

As ações da Eletrobras lideram as perdas do Ibovespa na manhã desta terça-feira (5). O mercado repercute a decisão da Justiça do Trabalho em suspender o processo de privatização até a realização de estudos sobre contratos de trabalho nas cinco distribuidoras de energia da estatal.

A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel. A justiça determinou um prazo de 90 dias para que a estatal apresente um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. O descumprimento da decisão vai acarretar em multa de R$ 1 milhão.

A juíza argumenta que a Eletrobras possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados. E que por conta disso, traria impacto nos contratos.

“o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.

A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. A Eletrobras informou que vai analisar as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.

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