Portugal – Eutanásia em debate no Parlamento

Assembleia da República. Foto: Google Imagens

Os dois principais partidos do país, PS e PSD, que somam 175 dos 230 deputados, deram liberdade de voto aos seus deputados

A Assembleia da República debate e vota, nesta terça-feira (29), quatro projetos de lei sobre a despenalização da morte assistida. A votação vai ser feita pelos deputados, um a um, e o resultado é absolutamente imprevisível.

Estão previstas quase três horas de debate, seguindo-se a votação nominal dos 230 deputados. Ou seja, cada deputado vai ter de dizer quatro vezes como votam dado que há quatro projetos: 920 votações (230 vezes quatro).

Entenda

Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

A palavra eutanásia tem origem no grego – “eu”, que significa boa, e “tanathos”, que quer dizer “morte”, ou seja, “boa morte”, remetendo para o ato de tirar a vida a alguém por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento.

A morte assistida é o ato que leva à morte de um doente por sua vontade, através do suicídio assistido ou através do ato de um profissional de saúde, a eutanásia.


Com informações de Observador

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