Está marcada para 2 de maio a retomada do julgamento da ação que limita o alcance da prerrogativa de foro.
Números exatos divergem, mas são pelo menos oito vezes maiores do que em outras nações. Segundo um levantamento da Folha de São Paulo publicado nesta terça-feira (24), pelo menos 58.660 pessoas que ocupam 40 tipos de cargos tem tratamento diferenciado na justiça.
Deputados, Senadores e Presidentes da República são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores e Desembargadores são levados para o Supremo Tribinal de Justiça (STJ). Outros cargos como vereadores, comandantes de polícias e bombeiros, titulares de empresas públicas, também são beneficiados com o chamado foro especial.
De acordo com a pesquisa, São Paulo é o estado com o maior número de pessoas com foro, 7.231 autoridades. O benefício existe para proteger autoridades, como parlamentares, de interferências políticas locais. Mas, na prática, tem virado biombo para muitos fugirem da Justiça devido à morosidade nos julgamentos.
A restrição do foro está sendo discutida no STF e na Câmara. Está marcada para 2 de maio a retomada do julgamento da ação que limita o alcance da prerrogativa de foro. Oito dos 11 ministros já votaram favoravelmente à restrição, mas ainda faltam três votos. No entendimento da corte, o foro deve valer apenas para crimes cometidos durante o mandato ou que tenham a ver diretamente com ele.
Com informações da Folha de São Paulo
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