Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Meta é reduzir a exploração até 2022 e erradicá-la até 2025.

Levantamento do governo federal apurou que, em 2016, o país contava com 2,39 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos no mercado de trabalho. O número é menor do que os registrados em 1992, por exemplo, quando a massa trabalhadora infantil e infanto-juvenil era estimada em 7,8 milhões.

Para combater a exploração de menores, o. O Brasil estabeleceu como meta acabar com este problema até 2025. Por isso, na terça-feira (27), o Ministério do Trabalho lançou o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento traça um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática.

Para que isso seja possível, segundo o documento, é necessária a criação e aprimoramento de políticas públicas (como incentivo a educação das crianças e geração de renda nas famílias), promoção de campanhas de comunicação e o fomento à geração de informações e conhecimentos sobre a realidade dessa prática no país.

Exploração sexual

O plano destaca a necessidade das políticas públicas combaterem especialmente as chamadas “piores formas de trabalho infantil”. Entre estas estão crimes e violações como a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e atuação em plantações (como cana-de-açúcar e pimenta malagueta).

O ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Melo, destacou o plano como “o principal meio para se garantir a proteção” a crianças e adolescentes cooptados para atividades laborais. Ele destacou a importância do órgão, cuja continuidade está ameaçada no debate da nova estrutura de ministérios da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro.

Na avaliação da procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici, um dos desafios do plano é conseguir que as instituições atuem de maneira integrada.

“A gente tem que casar as ações. Eu posso fazer a fiscalização, mas se eu não tiver política pública de inserção do adolescente encontrado em situação de trabalho infantil irregular, eu vou identificar o problema mas não vou ter solução pra ele”, exemplificou.

*Com informações da Agência Brasil

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