A lei apaga as limitações anteriores de Nova Iorque sobre o aborto, que restringiram o procedimento fatal após 24 semanas.
Os legisladores de Nova Iorque aplaudiram muito, na noite de terça-feira (22), após o Senado Estado remover as restrições aos abortos tardios, legalizando abortos de bebês no dia do nascimento.
A Lei de Saúde Reprodutiva passou com 38-28 votos e foi assinado em lei pelo governador de Nova York, Andrew Cuomo.
“Hoje estamos dando um gigantesco passo adiante na batalha renhida para garantir o direito da mulher de tomar suas próprias decisões sobre sua própria saúde pessoal, incluindo a capacidade de acessar um aborto”, disse o governador Cuomo.
A Lei de Saúde Reprodutiva declara que “todo indivíduo que engravida tem o direito fundamental de escolher levar a gravidez a termo, dar à luz uma criança ou fazer um aborto”.
O que muda
A medida remove o aborto da definição de homicídio e do código penal de Nova Iorque. Anteriormente, a lei de Nova Iorque tratava o assassinato de um feto em seu terceiro trimestre como uma ofensa criminal punível com até sete anos de prisão.
A Lei de Saúde Reprodutiva altera isso. Em vez disso, o aborto será regulado pela lei de saúde pública e uma variedade de profissionais médicos, não apenas médicos licenciados, será autorizada a realizar abortos sem penalidade.
“Os oponentes dizem que isso limita os promotores quando eles tentam acusar indivíduos que prejudicam o feto de uma mulher em um caso de violência doméstica ou de outra forma. Os defensores dizem que, em tais casos, há muitas outras acusações criminais mais duras à disposição dos promotores”, relata a União do Tempo.
Os republicanos e conservadores de Nova Iorque lutaram contra a lei por anos, mas a medida passou pelo Senado depois que os democratas conquistaram a maioria no Senado em novembro passado.
Defensores dizem que a nova lei protegerá o aborto mesmo se a Suprema Corte derrubar Roe v. Wade.
“Com a assinatura deste projeto, estamos enviando uma mensagem clara de que, aconteça o que acontecer em Washington, as mulheres em Nova Iorque sempre terão o direito fundamental de controlar seu próprio corpo”, disse Cuomo.
Ativistas pró-vida estão horrorizados
“Senado de Nova Iorque aplaude hoje pela legalização de ter matado um bebê com idade suficiente para nascer – envenenando um bebê de 6 meses até a morte no útero e entregando-a em pedaços. Esse é o legado da #Roe. É hora de acabar com essa barbárie”, disse. Lila Rose, fundadora e presidente da Live Action.
*Com informações de CBN News.
leia mais
Aborto é legalizado na Irlanda
Colômbia amplia aborto até “instantes antes do nascimento”