O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, esteve no Estado para lançar o Projeto Cidadania nos Presídios.
Pela manhã o ministro participou de uma audiência no Complexo de Viana. Depois visitou a Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana. Durante a tarde, Lewandowski participou junto do Governador Paulo Hartung, da solenidade de lançamento do Projeto, no Tribunal de Justiça do ES.
O novo projeto do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, contempla as ações do projeto “Audiências de Custódia”, que começou a ser desenvolvido no Espírito Santo em maio de 2015. A intenção é que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz em no máximo 24 horas. O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar o sistema e já conseguiu reduzir em 50% a entrada de presos provisórios em presídios.
Por ser referência nacional na administração do sistema prisional na área de ressocialização dos detentos, o ES será o primeiro estado a receber o projeto Cidadania nos Presídios. Atualmente, o Estado possui 3,5 mil internos estudando e 2,4 mil detentos trabalhando.
O projeto vai valorizar os direitos das pessoas privadas de liberdade e propõe um regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal, tornando mais dinâmico o sistema de execução e fiscalização de penas.
