Lei permite faltar a provas por crença religiosa

Alunos do curso preparatório do Enem do Colégio Adventista de Belo Horizonte. Foto: NA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (4).

A lei entra em vigor em 60 dias. E as instituições de ensino terão até dois anos para se preparar para a mudança, que não se aplica aos colégios militares.

De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos. A nova legislação beneficia estudantes de diversas crenças religiosas. Entre eles os alunos adventistas, que tem o costume de guardar os sábados.

Para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, os alunos adventistas precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos. Mas só podiam começar a fazer o exame após as 19h.

Liberdade religiosa

Não existe uma estimativa sobre quantos alunos, por motivo de crença religiosa, serão beneficiados com a lei no Brasil. Porém, um recente levantamento realizado pelo Ministério da Educação apontou que, somente alunos que guardam o sábado, que prestavam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), representavam em torno de 100 mil no País.

O presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul, pastor Erton Köhler comemorou a notícia.

“Considero esta aprovação um milagre em um momento quando temos outras grandes decisões sendo tomadas pelo atual governo. A partir da agora, teremos mais liberdade para observar nossas crenças sem as dificuldades vividas até aqui. Não se trata de um instrumento de luta para nós, mas um reconhecimento da justa causa, no nosso caso, em relação à guarda do sábado”, declarou.


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