Além da decisão do STF de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 122, que criminaliza opiniões contrárias à prática homossexual.

Fatos como esses ferem a entidade familiar como Deus a concebeu e desestabilizam a sociedade como um todo. O que a Igreja, as lideranças e os políticos estão fazendo por nossas famílias? “A família é um dos pilares da sociedade”. Essa frase, tão comum nos dias de hoje, e respaldada pela Bíblia, tem perdido muito de seu valor na atualidade. A entidade familiar, como Deus criou, tem importância histórica e é a base da formação dos indivíduos e da sociedade desde a criação do mundo: “Então Deus declarou: não é bom que o homem esteja só; farei para ele alguém que o auxilie e lhe corresponda” (Gn 2:18).

Em diferentes textos bíblicos, vemos a preocupação de Deus com a família, referenciando e listando as principais famílias da Tribo de Israel, ainda no Antigo Testamento, representando seu zelo por cada uma. “Todavia a terra se repartirá por sortes; segundo os nomes das tribos de seus pais a herdarão” (Nm 26:55). A preocupação do Senhor para com a família é tamanha, que até mesmo Seu único filho, Jesus, nasceu no seio de uma família escolhida por Deus.

No entanto, algumas decisões judiciais e projetos políticos têm atacado essa instituição tão sagrada aos olhos do Senhor e demonstrado que o mesmo respeito que Deus tem pela família não é partilhado por algumas autoridades brasileiras. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável homossexual, líderes cristãos se preocupam com outras medidas que possam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e que são contrárias aos valores bíblicos para a família.

Para o pastor da Igreja Missionária Shalom, Lauro da Cruz, a decisão do STF não poderia existir. “Esta aprovação é uma rebeldia contra o projeto de Deus para as famílias de toda a terra”, afirmou o pastor. Ele destaca que tal decisão fere a própria Constituição, que reconhece a família formada por um homem e uma mulher. “Esta foi uma decisão tenebrosa, que trará trevas sociais, morais e espirituais para nossa nação”, alerta o pastor Lauro.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 226, afirma: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Já no terceiro inciso desse mesmo artigo, a Constituição traz o texto: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

O vereador da Serra Bruno Lamas acredita que essa decisão do STF trará um impacto negativo para a sociedade. “As consequências serão sentidas ao longo dos anos; teremos uma sociedade cada vez mais degenerada. As famílias estão sendo desrespeitadas e os valores cristãos estão sendo distorcidos”, destaca o vereador.

Projeto de Lei 122

De acordo com a definição do Dicionário Aurélio, homofobia é repulsa ou preconceito contra a homossexualidade ou os homossexuais. E sob o pretexto de preservar a integridade de indivíduos que se relacionam com outras do mesmo sexo, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 122/2006, de autoria da deputada Iara Bernardes, que objetiva criminalizar a homofobia.

Entretanto, o PL 122 está sendo considerado abusivo e tem preocupado os defensores da família, gerando polêmica em toda sociedade, já que levanta questões como a discriminação relativa à orientação sexual, a restrição de manifestações afetivas entre casais do mesmo sexo, além de criminalizar todo e qualquer tipo de ação violenta, constrangedora ou vexatória infringida aos homossexuais.

O deputado federal Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, que tem se manifestado ativa e publicamente contra o PL 122, acredita que a violência praticada contra homossexuais resulta de atitudes passionais ou cometidas em pontos de prostituição e venda de drogas, o que não são caracterizadas como crimes homofóbicos. “Já solicitei às autoridades que me passem informações mais detalhadas sobre esses casos de violência. Não acredito que haja uma violência específica contra os homossexuais. E o Código Penal é suficiente para punir quem quer que seja”, afirma Bolsonaro.

O deputado diz que o Projeto de Lei 122 é uma afronta aos padrões cristãos. “Este projeto é um monstro que representa um enorme perigo a qualquer pai de família sério neste País. Você não poderá nem educar seu filho dizendo que o homossexualismo é pecado, portanto, abominação aos olhos de Deus, pois, se fizer isso, pode acabar indo para a cadeia”, avalia.

A família cristã

O Projeto de Lei 122 tem causado desconforto não só para a bancada evangélica, mas também para líderes cristãos, uma vez que impede a livre manifestação de opiniões contrárias à prática homossexual. Muitos acreditam que, se aprovado, o projeto pode “amordaçar” aqueles que não aprovam a relação homossexual, perdendo-se, assim, o direito à liberdade de expressão, inclusive, de pregação da Palavra, que condena o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. “Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, praticaram um ato repugnante” (Lv 20:13).
O pastor Lauro Cruz teme que a aprovação do PL 122 possa desaguar em condenação ao Evangelho, acarretando um repúdio oficial à Bíblia. “Com esse projeto, a Bíblia se tornaria um livro homofóbico, pois ela condena a prática homossexual. Nós devemos combater essa lei, pois, se ela for adiante, trará um tempo de muita provação à Igreja”, afirma o pastor.

O vereador de Vitória Esmael Almeida, membro da Igreja Evangélica Batista de Vitória (IEBV), não acredita que o projeto será aprovado, já que grande parte do País tem se manifestado contra essa proposta. “É preciso esclarecer que não estamos contra a pessoa que se declara homossexual, mas sim contra a prática, que fere os princípios cristãos”, avalia Esmael.

Para o vereador, o PL 122 faz dos homossexuais uma classe privilegiada, que não poderá sofrer críticas sob pena de prisão. “Vivemos em um País livre, onde o cidadão pode manifestar suas opiniões e críticas sobre a presidente, o governador, o vereador, criticar até mesmo Deus, mas que não poderá de forma alguma criticar a prática homossexual”, argumenta.

Kit Anti-homofobia

Sob a justificativa de diminuir os casos de bullying nas escolas, consideradas locais hostis para adolescentes homossexuais, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um material direcionado a alunos de escolas públicas a partir de 11 anos.

O Kit Anti-Homofobia seria composto por cartilha e cartazes para serem fixados em murais, fôlderes que seriam distribuídos aos alunos em sala de aula e cinco vídeos educativos para serem utilizados em debates.

A divulgação dessa iniciativa do MEC provocou intensa discussão no meio cristão, na sociedade e, principalmente, em redes sociais na internet, onde o material ganhou o apelido de “kit gay”. A grande polêmica envolvendo o kit se deu por conta das imagens utilizadas nos seus materiais. Em um dos cartazes, com a inscrição “Ninguém nasce homofóbico”, utilizou-se a imagem de dois meninos, ainda crianças, trocando um beijo nos lábios. Os vídeos também traziam temas polêmicos, como adolescentes transexuais, a relação amorosa entre duas alunas e a bissexualidade de um estudante.

Especialistas em educação e psicólogos deram o alerta acerca do material, preocupados com a interferência do Kit Anti-Homofobia na formação dos estudantes. A psicóloga e terapeuta familiar Cássia Rodrigues, da Igreja Evangélica Batista de Vitória (IEBV), explica que é necessário entender como a sexualidade se forma no indivíduo. “A criança não nasce com sua sexualidade formada, isso ela aprende na família. O menino precisa do pai para aprender a ser homem, enquanto a menina precisa da mãe para aprender a ser mulher”, esclarece Cássia.

Ela defende que famílias disfuncionais, ou seja, com arranjos familiares distantes dos princípios bíblicos, contribuem para a formação de indivíduos também disfuncionais. Na opinião da psicóloga, o Kit Anti-Homofobia funcionará como um estímulo para os adolescentes. “A homossexualidade não nasce com a pessoa, é um comportamento aprendido, e esse kit poderá influenciar as crianças provenientes de lares disfuncionais”, alerta.

Preocupado com as consequências que a distribuição do kit pode trazer, o vereador da Serra Guto Lorenzoni, membro da Igreja Presbiteriana de Bairro de Fátima, propôs na Câmara dos Vereadores um projeto que proíbe, preventivamente, a distribuição e divulgação do Kit Anti-Homofobia nas escolas da Serra.Em Vitória, o vereador Esmael Almeida também propôs na Câmara um projeto de lei que proíbe a distribuição do kit.

Além disso, encaminhou ao prefeito do município um pedido para que seja realizada uma consulta aos pais para verificar a opinião deles sobre a distribuição do material. “Este kit é uma vergonha nacional. A escola deve ensinar as ciências humanas, exatas e cidadania, mas não deve ensinar sobre sexualidade. A orientação quanto à sexualidade cabe à família”, alerta Esmael. Respeitar o próximo em todas as suas diferenças é um valor não apenas de cidadania, como também um ensinamento cristão. “Amarás ao teu próximo como a ti mesmo” (Gl 5:14).

Por esse motivo, a psicóloga Cássia Rodrigues alerta que o Kit Anti-Homofobia não alcança o objetivo para o qual foi desenvolvido. “Este kit não tem contribuição nenhuma no sentido de promover o respeito, apenas se apresenta como um estímulo à homossexualidade”, afirma Cássia. Para a psicóloga, o MEC deveria investir na promoção da cidadania, igualdade, empatia e altruísmo. “As igrejas podem contribuir valorizando os ensinamentos de Cristo, sua misericórdia e amor”, destaca Cássia.

Na opinião do vereador Guto Lorenzoni, o Ministério da Educação errou na escolha de quem produziria o material, como também na escolha do tema. “O ideal é ensinar os conceitos das relações humanas para as crianças. O MEC deve investir em um material que resgate os valores da família, valores éticos e morais”, avalia Guto.

O que está sendo feito?

O deputado federal Audifax Barcelos explica que a bancada evangélica em Brasília está atenta à questão do Projeto de Lei 122 e também à proposta do Kit Anti-Homofobia. Para o deputado, esse projeto não traz avanços para a sociedade ou para a família. “Este projeto é um equívoco e temos certeza de que não será aprovado. Não há clima para que o Senado o aprove, pois toda a sociedade está mobilizada”, afirma.

Conforme o deputado, durante o processo de análise e decisão do STF, ele e outros 13 deputados se reuniram com os ministros do Supremo para a entrega de um manifesto contra o reconhecimento da união estável homossexual. “Tomamos as ações que nos cabiam, mas, infelizmente, o STF se mostrou favorável a essa questão. Este é um órgão independente e que deve ser respeitado”, explica Audifax.

Contrário à distribuição do Kit Anti-Homofobia, o parlamentar esclarece que uma comissão, formada por deputados da bancada evangélica e por deputados católicos em defesa da família, se reuniu com o Ministério da Educação na tentativa de impedir sua distribuição. “Entendemos que este kit promovia certa apologia à prática homossexual. E foi feito um acordo com o ministro da Educação para que todo o material produzido seja antes acompanhado e analisado por essa comissão”, revela Audifax.

Mobilização

A sociedade brasileira está, de fato, mobilizada, conforme comentou o deputado Audifax. No início do mês de junho, foi realizada em Brasília uma manifestação pacífica que reuniu pouco mais de 50 mil pessoas, entre representantes políticos, líderes evangélicos, católicos e cidadãos preocupados em defender os princípios de valor para a família. O manifesto foi organizado pelo pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo.

Na ocasião, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas pedindo o arquivamento do PL 122. As assinaturas foram colhidas pelo pastor Malafaia, que convocou toda a comunidade cristã e a sociedade em geral, por meio de seu site e pregações em seu programa de TV.

A mobilização da sociedade e as iniciativas tomadas pela bancada evangélica estão sendo instrumentos de defesa para a família cristã. Entretanto, é preciso que as famílias estejam sempre atentas às decisões tomadas e ainda mais unidas quando tais decisões vierem a atacar os valores dessa instituição abençoada por Deus.

A matéria acima é uma republicação da Revista Comunhão. Fatos, comentários e opiniões contidos no texto se referem à época em que a matéria foi escrita.