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sexta-feira, 29 março 2024

Ensino religioso é proibido em escolas cariocas

O Conselho Municipal de Educação negou a implantação do Ensino Religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro. Os motivos alegados pelo Conselho foram problemas didático-técnicos, a diversidade cultural e religiosa, o critério de representatividade dos credos, o credenciamento de professores e a laicidade da escola pública.

O Parecer 04/2011, da relatora Rita Marisa Ribes Pereira e da Câmara, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. “Por causa dos muitos questionamentos que permanecem em aberto e as consequências administrativas de uma adequação precipitada numa rede de tamanha extensão, é recomendável que nenhuma decisão seja tomada até que a ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria Geral da República seja votada”, afirmou.

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