A educação nos 30 anos da Constituição

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Da creche ao ensino superior, Estado deve investir na Educação.

Um dos pontos mais importantes assegurados pela Constituição Cidadã de 1988, a educação é dever do Estado, da família e de toda a sociedade, com a garantia de universalidade e gratuidade.

Segundo o texto, a educação deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O ensino no País deve ter como princípios a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias e a gratuidade, fora o piso salarial para professores e a gestão democrática. Para levar a educação a todos os brasileiros, o governo também deve estar atento às necessidades das populações do campo e indígena.

Um dos fatores de vanguarda da Constituição Cidadã é a previsão de um sistema educacional democrático e plural. “A necessidade de previsão nos currículos de educação infantil, fundamental e de ensino médio das contribuições étnico-raciais na formação do povo brasileiro, desestimulando-se um olhar eurocêntrico que ignora povos indígenas, afrodescendentes e demais povos tradicionais e também o incentivo à cultura, ao lazer e à ciência”, destacou o professor Tédney Moreira, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

Atribuições

Além disso, a Constituição indica as atribuições de cada ente federativo para a garantia do direito. A União tem como responsabilidade a legislação sobre as diretrizes da educação; estados, municípios e o Distrito Federal devem proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

O governo federal deve financiar as instituições de ensino públicas federais, como as universidades e centros técnicos federais, e assistir os estados e os municípios. Ensinos fundamental e médio ficam, prioritariamente, com os estados. Já os municípios mantêm os programas de educação infantil e fundamental, com auxílio técnico e financeiro federal e estadual.

*Com informações do Governo do Brasil/ MEC


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