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sexta-feira, 29 março 2024

Devedores de IPTU e ISS terão bens leiloados para quitar dívidas com o município

A 12ª Vara Cível de Vitória vai leiloar bens de contribuintes que possuem débitos em execução fiscal ajuizados pelo município.

São imóveis residenciais e comerciais, máquinas, equipamentos e até jet ski que foram penhorados por falta de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quem estiver em débito com o município, no entanto, ainda que tenha bens já penhorados, pode procurar o Cartório Tributário Fiscal (na Procuradoria Geral do Município, no Palácio Jerônimo Monteiro), das 8 às 18 horas, para negociar sua dívida.

Conforme o caso, há opções de parcelamento em até 120 vezes, além de desconto de até 70% do valor da multa e 50% dos juros para quem preferir o pagamento à vista.

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O valor arrecadado no leilão é utilizado para o pagamento da dívida do contribuinte. Havendo valor excedente, ele é devolvido ao dono do bem. Já o custo da comissão do leiloeiro, que é de 5%, é por conta do comprador.

O primeiro leilão está previsto para acontecer no próximo dia 13 de agosto, às 15 horas, no Fórum Cível de Vitória (rua Muniz Freire, s/n, 2º andar). Se cada bem não alcançar valor igual ou superior ao que foi previamente avaliado, poderá ser arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% dessa avaliação em segundo leilão a ser realizado dia 25 de agosto, às 15 horas, no mesmo local. Atualmente existem cerca 20 mil ações executivas fiscais na 12ª Vara Cível de Vitória (vara privativa) em diferentes estágios de tramitação.

Foto: Carlos Antolini

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