Para o STF poder investigar a denúncia, é necessário que dois terços dos deputados votem a favor. Os acusados têm foto privilegiado
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer começa a ser analisada esta semana pela Câmara Federal. Para a investigação acontecer, dois terços dos deputados devem votar favoravelmente à continuidade do processo.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia contra Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também são acusados de organização criminosa. As informações são da Agência Brasil.
Os ministros e o presidente são autoridades com foro privilegiado. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia com a autorização da Câmara. É preciso que 513 deputados votem a favor.
Mas, a denúncia deve ainda passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator Bonifácio de Andrada (PSDB) fará a leitura do parecer na reunião desta quarta-feira (10), que começa às 10 horas.
Os advogados dos acusados poderão expor os argumentos de defesa. Então, a CCJ tem o prazo de até duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
