Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 202/2009 que cria o Fundo Municipal do Trânsito, com o objetivo de promover um trabalho de educação no trânsito na cidade da Serra. “Não basta só multar, é preciso investir para que haja uma postura mais responsável no trânsito”, disse o vereador Bruno Lamas (PSB). A principal finalidade do fundo é obter recursos para financiar programas de educação para o trânsito ou que visem a melhoria do sistema de circulação. Além disso, visa garantir condições financeiras para adquirir material para manutenção, fiscalização, controle, sinalização, policiamento, engenharia de tráfego e operação do sistema viário e investimentos em infra-estrutura urbana.
O recurso arrecadado também poderá ser usado no pagamento de prestação de serviços para gerenciamento eletrônico do controle das infrações de trânsito e na capacitação de recursos humanos, além de custear despesas com pavimentação de vias da cidade.
As receitas do Fundo Municipal de Gestão do Trânsito poderão ser constituídas de arrecadações de multas, inclusive, juros e mora quando houver, ou geradas em estacionamentos rotativos em áreas públicas, pátio de recolhimento de veículos, além de contribuições e doações do Poder Público ou do setor privado.
De acordo com o projeto de lei, deverá ser depositado, mensalmente, 5% dos valores das multas arrecadadas na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), destinado à segurança e à educação de trânsito.
Para gerir o fundo, a lei prevê um conselho diretor composto por um representante da Secretaria de Defesa Social (Sedes), do Detro, da diretoria de Finanças, da diretoria de Obras e Viação e da Procuradoria Jurídica.
“Penso que os valores arrecadados pelo município com multas de trânsito devem ser aplicados para organizar e reestruturar as vias urbanas da cidade d Serra”, disse Bruno Lamas.
