O projeto está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A bancada evangélica em Brasília quer derrubar decreto que permite nome social de transexuais nos órgãos do governo federal.
Vinte e sete deputados, a maioria deles da bancada evangélica, como Marco Feliciano (PSC-SP) e Pastor Eurico (PHS-PE), apresentaram um projeto para derrubar o decreto da ex-presidente Dilma Rousseff .
O decreto foi editado em abril do ano passado pela então presidente e prevê que formulários tenham o campo ‘nome social’ em destaque, acompanhado do nome civil, o qual só deverá ser utilizado para fins administrativos internos.
PROIBIÇÃO
Ainda no decreto, também ficou expressamente proibido o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a transexuais.
Os parlamentares alegam as regras sobre nomes não devem ser tratadas por decreto, e sim por lei ordinária federal.
Além disso, reforçam que o decreto que garante o direito a transexuais teria sido expedido no “apagar das luzes” do governo Dilma supostamente para “afrontar a definição constitucional”.
O projeto está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só depois poderá seguir para o plenário da Casa.
