Os impactos que poderão ser gerados com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), previsto para 2013, e alternativas para amenizá-lo foi pauta nesta segunda-feira (9), na Comissão Especial ES Pós-Fundap, da Casa de Leis.
O presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Alvarenga Imperial, propôs ao governo estadual mudança na destinação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado por meio do Fundap.
“Nossos negócios terão queda de dois terços, já que o incentivo que hoje é de 12% cairá para 4%. Mas ainda é possível continuar com as operações se o Governo Federal concluir a ampliação do aeroporto e fizer a dragagem do Porto de Vitória, o que proporcionará a entrada de navios de grande porte na baía de Vitória”, disse Imperial. A intenção é que, dos 4% que passarão a ser arrecadados, 1% seja destinados aos municípios e os outros 3% revertidos a financiamentos para as operadoras.
“O presidente do Sindiex apresentou excelentes estratégias para amenizar as perdas que virão. O objetivo da Comissão é este, estudar estratégias socioeconômicas como alternativas para manter o crescimento do Estado, mesmo com a queda de arrecadação”, pontuou o presidente da Comissão, deputado Luciano Rezende (PPS).
